Até 23 de dezembro, empresas interessadas em executar a obra do novo portal de entrada do Parque Estadual do Cantão (PEC) podem enviar propostas ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que lançou a Carta Convite nº 69/2025 para contratar uma empresa de engenharia e construção civil. O projeto, apoiado pelo Governo do Tocantins e financiado pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), prevê a construção de um portal de acesso e uma guarita às margens da TO-080, em Caseara, com 58,38 m² e diretrizes de arquitetura sustentável.
Visita técnica obrigatória
As empresas interessadas deverão participar da visita técnica obrigatória, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, às 14h, com ponto de encontro na Churrascaria e Pousada Gaúcha, em Caseara. A visita tem como objetivo apresentar a área onde a obra será executada, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos operacionais do projeto.
Envio de propostas
As propostas e os documentos de habilitação técnica deverão ser enviados exclusivamente pela Plataforma de Compras do Funbio por meio do endereço eletrônico https://compras.cerebro.org.br/Default.aspx. Empresas ainda não cadastradas deverão realizar o cadastro prévio para participar do processo neste link. O prazo final para envio das propostas é 23 de dezembro.
Sobre o PEC
O Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins, a aproximadamente 250 quilômetros de Palmas. A unidade integra um importante conjunto de áreas protegidas, formado também pelo Parque Nacional do Araguaia e pela Terra Indígena do Parque Nacional do Araguaia, totalizando mais de dois milhões de hectares. A região é reconhecida por sua relevância ambiental, pela diversidade de ecossistemas e pelo papel estratégico na conservação da fauna e flora.
Clique aqui para acessar o edital completo, incluindo o cronograma, formulários e demais orientações.
Arpa
Criado em 2002 por meio de uma colaboração inovadora entre o governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e dos governos estaduais e federal, como contrapartida.
Seu objetivo principal é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na região.
O Arpa está em sua terceira fase de execução, e tem duração prevista até 2039. Atualmente protege 120 unidades de conservação na Amazônia brasileira, totalizando 62,5 milhões de hectares, sendo 60 UC de Uso Sustentável e 60 UC de Proteção Integral.
O Estado do Tocantins foi admitido no Programa Arpa como Projeto Arpa Tocantins, em 2004, recebendo doação de recursos financeiros a partir de 2005, para executar o seu primeiro Plano Operativo Anual – POA 2005.
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