Após a Controladoria-Gegral da União (CGU) suspender o contrato com o Instittuto Idecace para compra de equipamentos esportivos por identificar superfaturamento nas cobranças, o deputado Gaguim (União-TO) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir a manutenção do convênio. A informação foi veiculada nesta quarta-feira, 24, pela colunista Natália Portinari do Universo Online (UOL).
Conforme apurado por Natália, a CGU encontrou um superfaturamento de R$ 1,2 milhão no contrato com o Instituto Idecace, cujos pagamentos foram feitos de fevereiro a agosto de 2022 para fornecer kits com bolas de basquete, futsal, goalball e apitos a escolas no interior do Tocantins.
O convênio recebeu R$ 7,4 milhões em emendas de bancada do Tocantins. Gaguim foi citado em eventos como um dos padrinhos do programa, além de dois outros parlamentares tocantinenses. O convênio era responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ocupado pela então ministra Damares Alves. Ao Globo, ela disse que a investigação partiu de uma iniciativa do ministério e que a pasta parou de pagar os repasses assim que identificou a irregularidade.
No pedido ao TCU, Gaguim protestou contra a rescisão unilateral do contrato pela administração pública e pediu que o convênio — cujo valor total era R$ 19 milhões — continuasse sendo executado. O documento afirma que o contrato foi rescindido "por provável incompreensão do tema e por terem sido detectadas eventuais falhas pela fiscalização" antes do término de sua vigência, que seria em 2023. Procurado pelo UOL, Gaguim recuou em relação ao seu pedido. Disse que apenas "queria saber como estava a legalidade do projeto" porque foi demandado para enviar recursos para 2024 e não poderia atender sem saber do status atual da investigação.
"Queria saber por que foi interrompido", disse. "Vieram me pedir para colocar recurso para o próximo ano, mas falei que não, falei que, sem saber, não vou colocar. Teve fraude? Quem fez fraude vai ter que ser penalizado. Na cidade que eu coloquei, que foi Gurupi, a prefeita disse que o serviço foi executado. Quando acabar o recesso, eu quero saber por que houve a paralisação desse projeto", pontuou.
A Secex Consenso, onde tramita o processo no TCU, é uma secretaria criada pelo presidente da Corte, Bruno Dantas, para facilitar a negociação entre entes públicos e privados. O objetivo é repactuar contratos e obrigações. O pedido foi protocolado no TCU em outubro do ano passado, mas ainda não foi apreciado pela Corte. Fontes do TCU dizem que é provável que o processo seja rejeitado, porque quem tem legitimidade para pedir acordos com empresas é o ministério responsável, e não parlamentares.
Confira aqui a íntegra da representação cautelar para manutenção do convênio.
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