O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) informa que acionou o Ministério Público Estadual (MPE) contra o edital de redistribuição de professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O parlamentar alerta que o documento funciona como uma "armadilha", pois exige que o aprovado renuncie ao concurso sem garantia real de posse. Geo destaca que qualquer impedimento no dia da convocação, como uma doença ou a falta de infraestrutura habitacional em municípios isolados, resultará na eliminação definitiva do candidato que aceitar a realocação.
O professor Geo explicou que a não posse equivale à eliminação definitiva do concurso. “Caso o professor esteja doente no dia de sua posse e não comparecer, já estará eliminado e se ele for encaminhado para um povoado, ou municípios como Lizarda, Rio Sono, por exemplo, e não tiver imóvel para locar ou como se instalar e o professor justificar a deficiência, também esse professor será eliminado do concurso” –indigna-se o parlamentar. As críticas de Geo foram feitas em pronunciamento dele na sessão ordinária desta terça-feira, 7.
Em busca de repercussão sobre a denúncia, o T1 Notícias ouviu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). O presidente da entidade, José Roque Santiago, manifestou posicionamento contrário ao modelo e afirmou que o formato atual sacrifica a categoria. Para o sindicato, o edital coloca em risco direitos líquidos e certos dos professores ao exigir a renúncia da vaga original sem garantias concretas de posse futura em novas localidades. (confira nota completa ao final da matéria)
Seduc nega irregularidades e defende legalidade
Também procurada pela reportagem, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), esclareceu, em nota, que as alegações de Júnior Geo são infundadas e distorcem as regras do certame. A secretaria reforça que o processo é facultativo e que os candidatos que não participarem permanecem na lista original sem qualquer prejuízo. A pasta destaca que a renúncia só ocorre no ato da posse na nova vaga e que o edital visa preencher carências da rede estadual com transparência.
Segundo o Governo, o concurso já empossou cerca de 5 mil profissionais e as normas de desistência seguem o padrão da administração pública. A Seduc reitera que o edital atende a um pedido da comissão de excedentes para otimizar o quadro da educação pública.
Confira abaixo os posicionamentos do Governo do Estado e do Sintet na íntegra.
Nota à Imprensa
Data: 8 de abril de 2026
Assunto: Edital de redistribuição
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que o edital estabelece critérios objetivos e já previstos no concurso, como a classificação por nota e regras de desempate. A escolha das localidades é realizada no ato da inscrição, em caráter definitivo, garantindo segurança jurídica ao processo. Portanto, as alegações apresentadas são infundadas, distorcem as regras previstas no certame e não encontram respaldo nos fatos.
Vale mencionar que o processo é facultativo e destinado exclusivamente aos candidatos aprovados e não nomeados. Aqueles que não tiverem interesse em participar permanecem regularmente na lista original do certame, sem qualquer prejuízo ou alteração em sua condição.
Não há exigência de renúncia para participação no processo. A eventual renúncia à vaga originalmente pretendida ocorre apenas no caso de efetiva nomeação e posse em nova localidade escolhida pelo candidato.
Quanto à posse, o candidato nomeado que não assumir o cargo será considerado desistente, conforme regras gerais aplicáveis a concursos públicos, assegurados os direitos previstos em lei. O prazo estabelecido para adesão observa parâmetros administrativos adequados e compatíveis com a natureza do processo.
Cabe destacar, ainda, que o concurso da Educação de 2023 já resultou na posse de aproximadamente 5 mil profissionais, o que destaca o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização dos servidores e o fortalecimento da educação pública.
Por fim, a Seduc reforça que a redistribuição de candidatos aprovados no concurso foi elaborada com total transparência, legalidade e lisura, atendendo a uma solicitação da comissão de excedentes, com o objetivo de otimizar o preenchimento de vagas ainda disponíveis na rede estadual.
Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
Nota do Sintet
O presidente do Sintet, José Roque Santiago, manifestou posicionamento contrário ao edital de redistribuição dos professores aprovados no concurso da rede estadual de 2023, publicado pelo governo do Estado.
Segundo ele, embora o sindicato seja favorável à redistribuição como forma de garantir a posse de mais concursados e fortalecer o quadro efetivo da educação, o modelo apresentado no edital é prejudicial aos trabalhadores.
“Somos favoráveis à redistribuição e sempre cobramos que mais concursados fossem chamados, porque defendemos o fortalecimento do quadro efetivo. É ele que garante qualidade na educação e segurança ao trabalhador. No entanto, esse edital é prejudicial e sacrifica a categoria”, afirmou.
José Roque destacou que o formato proposto pode comprometer direitos dos professores, ao exigir, por exemplo, a renúncia de sua vaga original sem garantias concretas de lotação futura.
“Como fica o trabalhador que renuncia ao seu direito e não consegue tomar posse? E se a vaga surgir no município de origem depois? Isso coloca em risco um direito líquido e certo e fere a dignidade dessas pessoas, que já enfrentaram muita luta e espera”, pontuou.
O presidente também informou que o sindicato já provocou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para abrir diálogo sobre o tema, apresentando sugestões para que nenhum profissional seja prejudicado no processo.
Além disso, o Sintet relata o recebimento de diversas denúncias apontando irregularidades e prejuízos no edital.
O concurso da educação estadual, realizado em 2023, foi uma demanda histórica da categoria. No entanto, o sindicato reforça que ainda existem pontos a serem corrigidos, como o edital de redistribuição e a convocação dos candidatos remanescentes.
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