O auditor fiscal de carreira Jorge Antônio da Silva Couto assume a presidência do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), com a responsabilidade de examinar os balancetes e balanços do órgão, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros. A nomeação de Jorge Antônio foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira,12, juntamente com outros membros do Conselheiro.
Pelo ato do governador Mauro Carlesse, o Conselho Fiscal ficará composto da seguinte forma: Fleuri Pereira dos Santos e Anderson Luiz Justino Martins, representando o Executivo; e Jorge Antônio Couto e Denis Luciano Pereira Araújo, como representantes dos servidores ativos, inativos dos poderes e órgãos autônomos.
Jorge Antônio é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado (Sindare-TO) e da Associação dos Auditores Fiscais (Audifisco). Ele terá também a incumbência de remeter ao Conselho de Administração parecer sobre as contas anuais e sobre os balancetes do órgão.
Dívida
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) a dívida de contribuição patronal do Palácio Araguaia com o Igeprev ultrapassa R$ 1,1 bilhão. A entidade garante que Estado não teria feito qualquer repasse de setembro de 2017 a dezembro de 2019.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, avalia que a dívida do Estado pode ser maior porque o Igeprev ainda não enviou nenhum Demonstrativo de Informações Previdenciária e Repasses à Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Economia em 2020. “Com isso, não é possível saber se as contribuições previdenciárias patronal e dos servidores foram repassadas”, observa.
Os Relatórios de Irregularidades da União aponta que de setembro a dezembro de 2017 o governo deixou de repassar R$ 168,8 milhões de contribuição patronal; de janeiro a março de 2018, uma dívida de R$ 113,7 milhões, referente a gestão de Marcelo Miranda (MDB). Já na gestão do governador Mauro Carlesse (DEM), o montante da dívida é: de abril a dezembro de 2018, R$ 383,7 milhões; de janeiro a dezembro de 2019, R$ 502 milhões.
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