O Governo do Estado dispensou licitação para o aluguel de uma casa na Quadra 208 Norte, para sediar a Residência Oficial do Governador pelo período de 12 meses.
A Portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 4, com data retroativa a 1º de outubro. O Governo justifica a necessidade de contratar um “imóvel residencial para sediar a Residência Oficial da Secretaria Geral da Governadoria” e resolve dispensar licitação para a locação do imóvel.
O texto é claro e diz que a casa é destinada à “Residência Oficial do Governador do Estado do Tocantins por um período de 12 meses”. O aluguel mensal custa R$6 mil, totalizando o valor anual de R$72 mil.
A Secretaria-Geral da Governadoria informou ao T1 Notícias que Sandoval Cardoso tem direito à despesa para locação da Residência Oficial do Governador, mas destacou que, com o resultado das eleições, o contrato será rescindido no fim do ano. Segundo as informações, o proprietário do imóvel será comunicado oficialmente da rescisão em virtude do fim do mandato do governador.
A residência já era ocupada pelo governador antes mesmo de assumir o governo, quando na condição de deputado estadual, presidia a Assembléia Legislativa. O contrato apenas permite que a despesa seja arcada pelos cofres públicos estaduais.
(Atualizada às 19h23 com novas informações)
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