Com o intuito de dar mais agilidade, aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de controle interno e externo, o governador Wanderlei Barbosa assinou nesta segunda-feira, 28, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE), e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). Na ocasião, também foi entregue a prestação de contas do Governo do Tocantins, exercício 2021.
A cooperação técnica visa disponibilizar informações da base de dados encaminhadas, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO), sistema do TCE. Também está previsto no Acordo de Cooperação Técnica o uso do sistema Alice do Tribunal de Contas da União (TCU), que emite alertas quando é encontrada alguma divergência nas informações prestadas. Os alertas permitem que o Poder Executivo antecipe e evite ações cautelares por parte do TCE, podendo ter tempo hábil para realizar as correções, a fim de evitar algum prejuízo à gestão.
O controlador-geral do Estado, Senivan Almeida, ressalta que o acordo permitirá fazer uma análise mais precisa e ágil, uma vez que o processo será totalmente eletrônico. “Esse acordo significa uma parceria com o executivo, por intermédio da CGE, para que possamos fazer uma análise de forma mais precisa dos editais de licitação que são publicados no Sicap-LCO. Agora, com esse processo, a CGE poderá fazer a análise de imediato a partir do lançamento no Sicap-LCO de todas as licitações do Poder Executivo estadual. Já o sistema Alice do TCU vai disponibilizar essa análise e apontar as correções a serem feitas, que poderão ser solicitadas pela CGE ao Executivo. Contudo, essa parceria é um avanço que facilita a fiscalização da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE) com os órgãos do Poder Executivo, uma vez que o processo, hoje, é feito de forma manual. Com a efetivação desse acordo, será feito de forma eletrônica”, afirma Senivan Almeida.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a parceria irá fortalecer ainda mais o vínculo entre os órgãos. “Nós temos que fazer o nosso dever de casa e prestar contas no prazo certo que a legislação exige. O Tribunal de Contas tem demonstrado sensibilidade com o nosso governo e com todos os governos municipais, ao nos orientar e nos informar para que a gente não faça os nossos processos de maneira equivocada. Essa parceria só fortalece nosso vínculo e a admiração mútua, pois o nosso desejo é sempre trabalhar de forma transparente”, declarou.
Prestação de Contas
Na ocasião, também foi entregue o balanço geral da prestação de contas consolidadas do exercício de 2021 do Governo do Tocantins. O prazo de entrega era até o dia 1° de abril, mas a pedido do governador Wanderlei Barbosa foram entregues antes do prazo determinado.
"Nós temos uma missão, presidente, as nossas prestações de contas necessitam ser coerentes. Nós temos que ter o controle e vamos fazer dessa forma, obedecendo as leis. Nós temos orientado as nossas equipes, tanto os departamentos de compras, como o de licitações, para cumprir os indicadores legais e tudo aquilo que a lei nos indica nós temos que cumprir. Eu quero agradecer, ao Tribunal, por essa boa convivência e pela atenção que recebemos e também a esse Conselho que tem nos orientado", complementou o governador.
Presenças
Além das autoridades já citadas, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; o procurador-geral do Tribunal de Contas, Oziel Pereira dos Santos; bem como conselheiros do TCE, assessores e demais autoridades.
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