O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), aprovada no valor de R$ 10.911.623.726,00 bilhões pelos deputados durante sessão na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 10. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 16, e apresenta o orçamento de 2021 de todas as secretarias, autarquias e entidades estaduais. O indicativo com os valores completos e detalhados que serão destinados para cada setor estadual pode ser conferido neste link.
A área com maior orçamento será a da saúde, que terá R$ 1,9 bilhão. A solicitação de emenda aditiva à saúde de R$ 100,2 milhões foi feita pelo líder do governo na Casa, deputado Ivory de Lira (PCdoB), realizada no final do ano passado em decorrência do cenário nacional provocado pela pandemia. Para o deputado, “houve a necessidade de respostas rápidas na área da saúde”.
A segunda pasta com maior orçamento é a da Educação, com R$ 1,5 bilhão. O Fundo Financeiro, destinado para pagamentos de diversas despesas estaduais, será de R$ 1.439.989.360,00.
No âmbito da segurança, o orçamento da Polícia Miliar é R$ 553.547.172,00 e o da Secretaria de Segurança Pública de R$ 434.779.665,00.
A estimativa é que o Governo Federal e outros âmbitos de administração pública enviem ao Estado cerca de R$ 4.761.688.878,00 através de transferências correntes, que serão a maior fonte de receita. A segunda maior fonte de receita do governo do Tocantins é a arrecadação de R$ 2.927.780.470,00 em impostos e taxas.
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