Para aprofundar as investigações que apuram suposto esquema de desvio de dinheiro na compra de cestas básicas pelo Governo do Tocantins durante a pandemia da Covid-19 e reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares, bem como o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos, a Polícia Federal (PF) deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 3 de setembro, a segunda fase da Operação Fames-19. Pelo menos 200 policiais estão envolvidos na ação.
Informações preliminares indicam que 51 mandados de busca e apreensão, entre outras medidas cautelares, estão sendo cumpridos em endereços em Palmas (Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e Assembleia Legislativa do Tocantins), Araguaína, Distrito Federal, Maranhão e Paraíba. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi afastado por um período de até seis meses. Um dos mandados foi cumprido em desfavor do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele foi afastado por um período de seis meses por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será levada para análise especial da Corte. O afastamento tem validade imediata, mas perde a validade caso a decisão de Campbell seja derrotada na votação da Corte.
Além de Wanderlei, a fonte do T1 Notícias informa que a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais do Tocantins, Karynne Sotero, também foi afastada.
Em nota, o governador afastado, Wanderlei Barbosa avalia o afastamento como medida precipitada; ressalta que o pagamento das cestas básicas ocorreu na gestão anterior, na qual ele era vice-governador; que havia determinado à Procuradria-Geral do Estado (PGE) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) a instauração de auditória sobre os contratos mencionados na investigados e que acionará a Justiça para reassumir o cargo de Governador do Tocantins. A primeira-dama Karynne Sotero também se manifestou em nota. Afirmou que se dedicará à sua defesa para comprovar sua ausência nos fatos que estão sendo investigados. Veja ao final da matéria, a íntegra das duas notas.
Vice assumirá o governo
O vice-governador, Laurez Moreira, deve assumir ainda o governo ainda nesta quarta-feira, 3.
Segundo a PF, as investigações da Operação Fames-19 tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Elas apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
A investigação da PF apurou que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Nota Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Nota Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Karynne Sotero Campos
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