O Edital nº 01/2025, que convoca entidades da sociedade civil para participarem do processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-TO), foi publicado pelo Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). O processo visa selecionar representantes para o biênio 2025-2027, sendo 12 membros eleitos (seis de órgãos governamentais e seis de entidades civis com, no mínimo, um ano de atuação na defesa dos direitos da pessoa com deficiência no estado). A comissão eleitoral será formada por três servidores designados pela Seciju. A publicação foi feita nesta sexta-feira, 1º de agosto.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 21 de agosto de 2025. O atendimento presencial ocorre na sede do Coede, localizada no anexo da Secretaria da Cidadania e Justiça, na Quadra 103 Norte, Avenida LO-04, Lote 31, Edifício Milton Ayres, em Palmas, CEP: 77.001-038. Também é possível se inscrever por e-mail, pelo endereço: eleicaocoede2024@gmail.com. O edital completo está disponível para consulta no mesmo local e período, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para participar, as entidades devem comprovar atuação mínima de um ano no Tocantins na área da pessoa com deficiência, além de apresentar documentação como estatuto social registrado, ata da última eleição da diretoria e fichas de habilitação. Toda a documentação exigida está detalhada no edital, também disponível no site oficial da Seciju: www.to.gov.br/cidadaniaejustica.
Eleição
O Fórum de Eleição ocorrerá no dia 19 de setembro de 2025, das 8h às 14h, na sala de reuniões da Secretaria da Cidadania e Justiça, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A votação será secreta e presencial, com a participação das entidades habilitadas e de observadores convidados do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, para garantir a lisura do processo. A posse dos conselheiros está marcada para o dia 6 de outubro, no Palácio Araguaia, seguida da eleição e posse da nova Mesa Diretora do Coede-TO.
“A participação da sociedade civil é fundamental para que possamos ouvir as vozes, entender as necessidades reais da população e, a partir disso, construir políticas públicas que façam sentido e tenham impacto de verdade”, destacou o presidente da Comissão Eleitoral, Wemerson Lima.
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