Em caráter excepcional, o Governo do Estado propõe modificar o dia de promoção dos policiais militares, praças e oficiais do Tocantins. A nova data foi fixada para 15 de novembro de 2012, ao contrário do que estava previsto anteriormente, entre os dias 5 e 12 de outubro deste ano. De acordo com o documento, o processo de promoção de policiais requer minuciosa apuração quanto aos prazos e requisitos legais, que poderiam ser afetados se realizados em prazos inferiores a 30 dias.
Segundo o autor, a medida é resultado das ponderações do comandante-geral da Polícia Militar encaminhadas ao Executivo, tendo em vista a realização das eleições municipais no período em questão. “No calor da campanha eleitoral não é difícil prever alguma alegação perniciosa de favorecimento a determinado candidato ou a grupo de candidatos à promoção. Por isso a alteração”, relata o documento.
Doação de imóvel
Em outro projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o Executivo cede à Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FUNEB), mantenedora da Faculdade Bico do Papagaio (FABIC), uma área de terra situada no perímetro urbano da cidade de Augustinópolis.
(Penaforte Dias)
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