O Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas publicaram em seus Diários Oficiais desta sexta-feira, 24, os decretos alusivos ao Dia do Servidor Público. No Estado, o governador em exercício Laurez Moreira já havia anunciado a comemoração antecipada da data de terça-feira, 28, para segunda-feira, 27. Em Palmas, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, fez diferente e transferiu a celebração pelo Dia do Servidor Público, de 28 de outubro, para a sexta-feira, 31.
Pelo Decreto 7.027, de 23 de outubro de 2025, do Governo do Estado, fica facultado o ponto nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual na segunda-feira, 27, porém a medida não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Na Capital, por sua vez, o Decreto nº 2.791 não se aplica aos serviços essenciais, tais como aqueles no âmbito de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (Upas); O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). E ainda aos serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, atendimentos dos conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão.
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