O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD) anunciou nesta segunda-feira, 20, durante a abertura do projeto Justiça Cidadã no Cerrado, em Mateiros, que o governo estadual dará sequência às obras de infraestrutura viária na região do Jalapão. Segundo ele, a gestão vai concluir a rodovia que liga Lagoa a São Félix e, em até 20 dias, deve ser assinada a ordem de serviço para o início dos trabalhos no trecho entre São Félix e Mateiros. As declarações foram feitas durante o evento promovido pela Justiça Federal em parceria com o Governo do Estado e outras instituições, que leva atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade.
O evento ocorre até esta quarta-feira, 22, onde são ofertados à população serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.
O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Igor Itapary Pinheiro, ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes. “Temos a compreensão de que são municípios não tão distantes de Palmas, mas com grandes dificuldades de deslocamento e acesso. Por isso, essa ação é essencial para promover cidadania, especialmente para grupos que enfrentam obstáculos ao exercício de seus direitos básicos”, pontuou.
Presente no evento, o prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, enfatizou a importância da ação para os moradores. “Essa ação vai ajudar muita gente. Apoiamos essa iniciativa com todo prazer, porque sabemos que é de grande interesse para o município. Só temos a agradecer e abraçar esse projeto”, salientou.
Justiça Cidadã no Cerrado
A ação que ocorre em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros, tem como objetivos interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.
Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva aproveitou a ação para emitir documentos pessoais, como a Carteira Nacional de Identidade (CNI), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento. “Aqui é muito difícil fazer documentos, porque precisamos ir até Palmas. Então essa ação facilita muito para todos”, declarou.
O lavrador Juraci de Matos, morador da comunidade quilombola Mumbuca, reforçou a relevância do projeto. “Essas ações são muito importantes, porque muita gente aqui não tem condições de ir a outras cidades. Hoje [segunda-feira, 20], todos têm acesso”, evidenciou.
Parceiros
Realizam conjuntamente o projeto o Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). São parceiros institucionais o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o Mutirão Pop Rua Jud; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10); o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO); e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O Governo do Tocantins participa da iniciativa por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Civil do Tocantins; da Polícia Militar do Tocantins (PMTO); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Também são parceiros o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Exército Brasileiro, além das prefeituras de Mateiros e São Félix do Tocantins, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das secretarias municipais de Saúde e Educação.
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