O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro. Os valores serão creditados na folha de dezembro, juntamente com a concessão de mais de 1,3 mil progressões aos profissionais da rede estadual.
O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 24/2024, que altera a legislação do PCCR e será encaminhado à Assembleia Legislativa para análise. Após aprovação, a proposta será publicada no Diário Oficial do Estado.
“Os servidores e as obras que vão beneficiar a população e a comunidade escolar são a nossa propriedade. Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar essa valorização e garantir um direito aos profissionais da rede estadual. Já encaminhamos a solicitação de alteração à Assembleia. Vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”, disse Wanderlei.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, explicou que a gestão atuou para assegurar a aplicação do PCCR dentro do menor prazo possível, respeitando os estudos técnicos e os limites legais. “Após a aprovação do PCCR em novembro, o pagamento ficou previsto para a folha de dezembro. Os estudos de impacto orçamentário e financeiro, realizados pelo Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins], indicaram viabilidade para efeitos financeiros a partir de outubro. Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento, que passou por todas as instâncias de controle, inclusive pela Assembleia Legislativa. Com isso, fazemos justiça e entregamos ao professor o que é de direito dele”, afirmou o titular da Seduc.
Progressões
Barbosa também anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025. O passivo financeiro soma R$ 4.754.000,00 e a relação nominal dos servidores aptos à progressão será publicada no DOE. A implementação em folha será realizada a partir do mês de dezembro e representa um investimento recorrente de mais de R$ 1 milhão por mês.
“Estamos concedendo progressão a mais de 1,3 mil servidores da educação e dando celeridade às ações que garantem a valorização dos profissionais. Seguimos avançando com boas notícias, tanto na área educacional quanto em outras frentes do nosso governo”, afirmou Barbosa.
Vistoria
A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas e foi vistoriada pelo governador durante agenda no distrito. Com investimento de R$ 11.564.663,14, a unidade ampliará a oferta de vagas em uma região que dispõe atualmente de apenas uma escola estadual, atendendo à demanda educacional gerada pelo crescimento populacional.
De acordo com a gestão estadual, nos últimos três meses, a obra apresentou avanço inferior a 8%, quando o cronograma inicial previa um progresso superior a 20% no período. O baixo ritmo comprometeu o planejamento e inviabilizou a entrega da unidade a tempo do início do próximo ano letivo.
O projeto seguirá os padrões estruturais e pedagógicos da rede estadual de ensino e terá capacidade para atender até 1,5 mil alunos, além de prever ações para reduzir a evasão escolar, ampliar o tempo de permanência dos estudantes e oferecer atividades complementares.
A estrutura escolar contará com 18 salas de aula, com até 42 alunos por sala, o que permite atender 756 estudantes por turno. A estrutura física inclui guaritas para controle de acesso, bloco administrativo e educacional com laboratórios, biblioteca, salas administrativas, sala dos professores, banheiros e pátio coberto. O projeto contém ainda cozinha e refeitório com capacidade para 200 alunos simultaneamente, bloco de esportes com salas para atividades extracurriculares, quadra poliesportiva coberta com arquibancada, campo society gramado, pista de salto em distância e auditório com capacidade para 500 pessoas.
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