Foram publicadas, no Diário Oficial do Estado (DOE), as medidas que reestruturam a remuneração e os benefícios do funcionalismo público do Tocantins. O conjunto de normas, composto por quatro Medidas Provisórias e um Projeto de Lei Complementar, estabelece a revisão geral anual de 3,90% para todos os servidores efetivos da Administração Direta e Indireta, referente à data-base de maio de 2026. O reajuste também foi estendido aos cargos em comissão e aos vencimentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando a recomposição das perdas inflacionárias de forma equilibrada com a capacidade fiscal do Estado. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 27.
No campo dos benefícios diretos, a Medida Provisória nº 16/2026 ampliou o alcance do auxílio-alimentação ao elevar o teto salarial de R$ 2.824 para R$ 3.242, o equivalente a dois salários-mínimos. Com a manutenção do valor de R$ 300, a medida inclui 3.642 novos servidores no programa, totalizando 19.648 beneficiários em todo o estado. Paralelamente, a MP nº 17/2026 instituiu e atualizou indenizações no valor de R$ 1.000 para categorias estratégicas, como agentes do Detran, servidores do Procon, técnicos do Ruraltins, além de inspetores de recursos naturais, fiscais ambientais e guarda-parques.
A reestruturação também contemplou o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Pronto), fixando as indenizações em R$ 1.000 para funções de atendimento direto, R$ 800 para áreas administrativas ou operacionais e R$ 700 para serviços gerais. Segundo o governo, a iniciativa consolida um modelo de gestão que integra a valorização do servidor público e a responsabilidade fiscal como pilares complementares, buscando corrigir distorções históricas e fortalecer a política remuneratória sem comprometer a capacidade de investimento em áreas essenciais para a população.
O governador do Estado, Wanderlei Barbosa, destacou que ao ampliar o alcance dos benefícios, corrigir distorções e manter o controle sobre o gasto público, o Tocantins avança na construção de uma administração mais eficiente, equilibrada e orientada por resultados. “Estamos trabalhando para garantir equilíbrio entre valorização e responsabilidade fiscal. Atualizando salários e ajustando benefícios, pois nosso compromisso é valorizar o servidor sem comprometer a capacidade do Estado de investir e continuar entregando resultados para a população”, afirmou.
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