A maior parte das regras do novo Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, está em pleno vigor. Para se adequar à legislação vigente, o governo do Tocantins está revisando toda a legislação estadual de florestas. O trabalho, iniciado em junho deste ano, também prevê a elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento do setor florestal.
Os consultores Joésio Siqueira, doutor em Política Florestal, e Mara de Souza, advogada, apresentaram nesta terça-feira, 22, ao secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero, parte preliminar do trabalho de revisão e adaptação da Lei Estadual de Florestas e do plano estratégico. Desde o dia 21, técnicos da diretoria de meio ambiente da Secretaria estiveram reunidos com os consultores para ajustes no texto proposto.
Os documentos foram elaborados com base em uma série de oficinas realizadas pela Semades, entre junho e setembro deste ano. As oficinas aconteceram em Gurupi, Peixe, Araguaína, Araguatins, Carrasco Bonito, Porto Nacional e Palmeirópolis, com representantes da sociedade civil, governos locais e empresários que atuam no ramo florestal.
De acordo com o secretário da Semades, Alan Barbiero, a nova legislação deve estabelecer regras para o desenvolvimento ordenado do setor florestal no Estado. “A proposta vai fomentar o desenvolvimento de atividades que têm como base a floresta, como a silvicultura, mas também vai ter dispositivos para a proteção das florestas nativas e recuperação de áreas degradadas”, comentou.
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