Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta quarta-feira, 25, o Governo do Estado, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, afirmou que as exonerações foram necessárias para readequar a folha de pagamento do Estado dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Seguindo o panorama imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo decreto de custeio e pessoal, devido ao limite extrapolado de 49%, que é o permitido com despesas de pessoal, o Estado precisa fazer uma redução de R$ 36 milhões na folha para pode se readequar. Atualmente, este índice estava em 54,49%”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.
O secretário também garantiu que os contratos extintos não prejudicam o andamento da administração. “É necessário um enxugamento da máquina pública, sem prejuízo dos serviços essenciais. Caso isso não ocorra, o Governo estará ocorrendo em crime de responsabilidade. O dinheiro economizado será revertido em áreas fins como a Saúde, a Educação e demais investimentos prioritários. Também será possível destravar a vinda de recursos e transferências da União, inclusive os próprios empréstimos que já estão em trânsito junto ao governo Federal”, complementou Vidal.
Contratos
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, dos 20 mil contratos temporários, a redução imposta no DOE dessa terça-feira chega a 10%, ou seja, cerca de dois mil vínculos foram extintos. “O perfil desses contratos são preponderantemente administrativos e que não vão prejudicar o funcionamento da Saúde e da Educação. Desses 20 mil contratos temporários, nós temos 11 mil na Educação, desse número, apenas 5% foram rescindidos. Já na Saúde, de quase cinco mil contratos, apenas cerca de 500 foram extintos. O objetivo maior do Governo é reduzir o que é possível, mas dentro do administrativo”, reforçou.
Assessores especiais
“No caso dos assessores especiais eram cargos que não pertencias originalmente às estruturas das pastas. Eram cerca de 1.300 assessores, e deste houve uma redução de 54%, gerando cortes de 769 assessores especiais. A estrutura das secretarias permanece mantida”, concluiu Rolf Costa Vidal, informando que os secretários estão trabalhando para que não haja transtornos nos serviços oferecidos à população do Estado.
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