A desburocratização da gestão para proporcionar atendimento ágil e eficaz ao cidadão tocantinense e melhoria das condições de trabalho do servidor foram algumas das metas defendidas pelo Governador Siqueira Campos durante assinatura do contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implantação do Projeto de Modernização do Estado do Tocantins (Profisco). O acordo prevê investimento de aproximadamente R$ 90 milhões (US$ 45 milhões) nos próximos cinco anos.
Durante a assinatura do contrato o Governador falou da importância da relação institucional entre o banco e o Governo do Estado. “Aqui estamos firmando um pacto para a melhoria da gestão. Isso traz reflexos para o povo, que terá a máquina pública funcionando com mais eficácia. Mas o BID, com suas parcerias em diversas outras áreas, cada vez mais se consolida como um instrumento importantíssimo para o desenvolvimento. Para o Tocantins é motivo de orgulho ter a certeza que temos o mesmo ideal: resolver as questões sociais”, disse.
A representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, afirmou que, para a instituição, é satisfatório participar do processo de modernização da gestão fazendária do Estado. “Para o BID proporcionar essa transformação é muito satisfatório. E mostra que a parceria do BID com o Tocantins se fortalece, pois este é o segundo contrato que firmados com o Estado”, citou, se referindo ao Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Tocantins (Prodoeste), para produção de grãos e frutas na região. O contrato foi assinado em 31 de agosto deste ano, com investimento na ordem de US$ 99 milhões.
Já a procuradora da Fazenda Nacional, Ana Rachel Freitas Silva, ressaltou que a credibilidade do Estado é fundamental para que o Tocantins tenha obtido êxito no contrato. “São muitas exigências que o Estado precisa para obter o empréstimo. Ele deve, por exemplo, estar adimplente, em dia com Lei de Responsabilidade Fiscal entre outros quesitos. Isso tudo mostra que o Estado está organizado e tem credibilidade para pleitear novos acordos”, declarou.
Serviços
Conforme o contrato, o banco financiará US$ 40 milhões. Já a contrapartida do Estado é de US$ 4,6 milhões. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, José Jamil Fernandes Martins, as melhorias previstas estão nas áreas de gestão estratégica integrada, administração tributária, administração financeira, patrimonial, controle interno e de recursos corporativos e tecnológicos. “Os recursos do Profisco chegam para recuperar a capacidade de operacionalização da Secretaria da Fazenda. Ficamos sem investimentos nesses últimos dez anos, mas agora vamos avançar em tecnologia, estrutura física e na melhoria dos serviços prestados ao cidadão tocantinense”, disse o secretário, durante a solenidade.
José Jamil Fernandes afirmou que, com o financiamento, estão previstas reformas e ampliação dos postos fiscais para dar mais condições de trabalho aos servidores para realizar o atendimento ao contribuinte. E também há previsão da construção de um anexo da pasta, que irá abrigar áreas administrativas da Sefaz.
Outro ponto abordado pelo secretário, com base no projeto do Governo aprovado pelo BID, foi a implementação de sistemas que permitirão acompanhamento de gastos no âmbito da Sefaz interligados com o sistema financeiro orçamentário. E também a implantação de um modelo de gestão de pessoas voltado à valorização do servidor e da instituição.
A solenidade de assinatura contou com a presença de, entre outras autoridades, o secretário de Representação do Governo em Brasília, Flávio Peixoto, a secretária executiva Flávia Loureiro de Lima, o chefe de operações do BID no Brasil, Juan Carlos de La Hoz, e a especialista em Desenvolvimento Estadual e Municipal do BID no Brasil, Cristina Mac Dowell.
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