Para assegurar a aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o governador Wanderlei Barbosa assinou contrato com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. O contrato de rateio assinado nesta segunda-feira, 28, trata-se da definição das obrigações e dos critérios para a realização das transferências de recursos do Governo para o Consórcio, relativos à aquisição de medicamentos para o exercício de 2023, no âmbito das compras compartilhadas do Consórcio.
As aquisições serão realizadas por meio de atas de registro de preços firmadas pelo Consórcio e por agentes ao longo do exercício de 2023, cuja utilização decorrerá de requisição do Consorciado, acompanhada de transferência de recurso em montante equivalente.
Na análise do governador, o trabalho coletivo e compartilhado entre Estados fortalece os laços políticos e econômicos entre os envolvidos. Ele observa que os desafios na gestão da saúde são bem semelhantes entre os Estados. “Assim, a união para solucionar esses problemas é uma ótima decisão. A gestão coletiva gera soluções efetivas”, observou Barbosa.
Com a assinatura do contrato, a expectativa, conforme observa o secretário interino da saúde, Paulo César Benfica Filho, é que o Tocantins mantenha os estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e garanta aos pacientes a atenção continuada ao mesmo tempo em que otimizará recursos.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central tem o objetivo de realizar Compras Compartilhadas de Medicamentos, entre os estados consorciados: Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal.
Núcleo de Análise
Para dar seguridade, transparência e legitimidade aos processos realizados dentro da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a gestão da Pasta divulgou no Diário Oficial publicado na sexta-feira, 25, a Portaria 85/2023, que dispõe sobre a criação, composição e fluxo do núcleo de análise processual da Pasta. Composta por servidores com formação jurídica, contábil e administrativa, a comissão terá as atribuições de analisar, corrigir e solicitar providências nos processos licitatórios, contratuais, dispensas de licitação, demandas judiciais, requisições administrativas, processos contínuos e residuais para pagamento.
Com a criação do Núcleo de Análise Processual a Pasta pretende dar agilidade nos processos e segurança jurídica, pois somente após essa análise minuciosa os processos aptos para pagamento serão encaminhados a Superintendência Executiva do Fundo Estadual de Saúde da SES-TO.
Consórcio Brasil Central
O BrC tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região, de forma integrada e por meio da cooperação entre as Unidades Federativas para tornar a região ainda mais competitiva. Criado em 2015, por meio de Protocolo de Intenções e normatizado pelo Estatuto do Consórcio, o BrC possui em sua estrutura uma Secretaria-Executiva, que elabora e executa ações, programas e projetos do Consórcio, principalmente nas áreas relacionadas à agropecuária, à logística, ao empreendedorismo, à inovação e ao processo de articulação internacional em fase inicial.
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