O governo do Tocantins pagará junto com a Folha de pagamento de janeiro, no próximo dia 12, cerca de R$ 25 milhões em acertos pendentes para servidores que foram exonerados desde agosto do ano passado e fecharam o ano sem receber.
“O governador Marcelo Miranda determinou que a gente levantasse e encaminhasse para pagamento pela Sefaz todos os acertos pendentes dos últimos seis meses, inclusive os que tiveram contratos encerrados em 31 de dezembro”, confirmou ao T1 Notícias o secretario de Administração, Gefferson Oliveira Barros.
O secretário prepara relatório a ser apresentado nos próximos dias, sobre o que cada item concedido no governo passado – inclusive no período de vedação da lei - gerou de impacto na folha.
“No quadro atual não há como enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, adianta. O Ministério Público Estadual fez uma recomendação para que o Estado faça a adequação da Folha ao Limite da LRF.
A elaboração do relatório detalhado permitirá que o governo tome providências a cerca de quais medidas serão tomadas para redução efetiva da folha.
“Um grande gesto que o governo já começou sinalizando, foi a redução dos cargos comissionados. Mais de dois mil cargos foram cortados do total da soma de quadros da estrutura, mais AE’s (antigos DAS) e FC’s”, explica o secretário.
O baixo número de nomeações no mês de janeiro e outras medidas permitiram fechamento da Folha abaixo do valor de novembro. Só desta forma será possível pagar os acertos pendentes.
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