Em nota à imprensa divulgada na manhã deste sábado, 17, o Governo do Estado se pronunciou sobre as exonerações dos delegados de polícia de cargos em comissão, justificando que o ato se trata de medidas para redução de despesas “visando o equilíbrio das contas públicas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a ascensão para avaliação B, da Secretaria do Tesouro Nacional”.
As exonerações dos servidores, em especial a do delegado de Araguaína, Bruno Boaventura, geraram inúmeras manifestações nas redes sociais e nota de repúdio por parte do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins.
O governo pontuou que desde ontem, 16, iniciou mais uma etapa do cumprimento destas medidas, visando a redução de gastos. “E de acordo com às determinações da LRF, passa a publicar a diminuição do número de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e contratos temporários, sem prejuízo às atividades desenvolvidas de atendimento à população. Para isso, foram implementadas medidas como a redução de gastos com diárias, combustível, energia elétrica e passagens, além de outras despesas desta natureza”.
Na nota, o Estado ainda pontua que “desde o início da gestão, uma prioridade vem sendo a redução de gasto com pessoal, já tendo obtido, em pouco tempo, uma redução de mais de 3% somente no segundo quadrimestre do ano”.
Sobre a decisão administrativa de exonerar os delegados dos cargos em comissão, o Estado diz que o ato “em nada altera a rotina dos mesmos em seus trabalhos de investigação, pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos”.
O Governo refutou o que pontuou como “qualquer tentativa de desvirtuamento do foco de suas medidas, que visam unicamente a redução de despesas e equilíbrio das contas públicas. Reiteramos que todas essas medidas, incluindo a redução drástica de cargos comissionados, fazem parte do plano de governo da atual gestão e são necessárias para reorganização da administração pública, com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão, mais enxuto. O Governo seguirá firme no propósito de reenquadramento em uma nova roupagem de economicidade e que, ao mesmo tempo, ofereça melhor eficiência ao cidadão que necessita dos serviços do Estado”.
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