O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nessa segunda-feira, 28, a Medida Provisória (MP) nº 8 concedendo reajuste da data-base no valor total de 6% para os servidores públicos estaduais, a partir de 1º de maio deste ano. O percentual corresponde à revisão geral anual de 2%, relativa às datas-bases de 2020 e 2021 não implementadas por vedação legal em razão da pandemia da covid-19, e de 4%, referente à data-base de maio de 2022.
A medida abrange os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dos cartorários inativos que tenham benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos.
De acordo com o governo, os percentuais pagos não são cumulativos e não se aplicam à remuneração dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança.
"Já mandamos para a Assembleia Legislativa o documento que trata sobre o pagamento dos retroativos das progressões, já anunciamos o pagamento de retroativos das datas-bases e, agora, estamos pagando as datas-bases dos anos de 2020, 2021 e 2022”, informou Barbosa.
Sintras não aceita proposta
Após a publicação da MP, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras) disse que a proposta do governo de 2% para 2020 e 2021 e de 4% para 2022 gerou descontamento da categoria, que reivindica um reajuste com índice de 7,5911% de 2021, índice de 2,4599% de 2020, e ainda o percentual não pago da data-base de 2019 de 4,0747%.
O Sindicato também quer que o governo inclua no pagamento a data-base do período de maio de 2021 a abril de 2022, que pode chegar quase 11%. "Totalizando mais de 25% de concessão de data-base devida aos servidores públicos", ressaltam.
“Não cobramos nada além do justo e legal. Queremos que o governador Wanderlei pague o valor real da data-base que soma mais de 25% dos três últimos anos para os servidores públicos da saúde”, reforça o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda.
Sintet diz que 6% de data-base não corresponde com a realidade da Educação
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago, informou que a categoria vê com muita preocupação o anúncio do governo estadual sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos . "Nós não podemos concordar com esse reajuste. Só a inflação do período de 2021 é mais de 10%, já a correção do reajuste do piso do magistério para 2022 é de 33,24%, então para nós, esse anúncio pegou a gente de surpresa, e nos causa indignação”, complementou Santiago.
O Sintet disse que vai reunir a direção para tomar os encaminhamentos junto à base da categoria. “Esse percentual não contempla nossa realidade da educação, porque não diz a respeito das correções do piso do magistério, tampouco do custo aluno ano, é um descompasso, esse percentual não só não traz satisfação, como nos causa indignação”, concluiu José Roque.
Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
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