Com a extinção do contrato com a Umanizzare nesta quinta-feira, 30, a empresa Embrasil Segurança foi contratada pelo governo do Tocantins, por R$ 23,9 milhões, em regime emergencial, para gerir a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e o Presídio Barra da Grota, em Araguaína, em modelo de cogestão pelo prazo de 180 dias.
Em coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, 1°, o secretário de Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira anunciou ainda que a lei de licitação permite a realização de um contrato emergencial com outra empresa e que, paralelamente, nesses 180 dias um outro processo licitatório está sendo realizado.
“Assinamos contrato emergencial com outra empresa, de acordo com o que é permitido na lei de licitação. Essa empresa vai fazer o serviço de hotelaria, monitoramento, jardinagem, reformas, assistência médica e odontológica, e alimentação. A empresa vai atuar em regime de cogestão, uma vez que o cumprimento da pena e ressocialização é uma atribuição do Estado, que nunca deixou de fazer e gerir”, detalhou o gestor da pasta.
Escolha e custos
Na oportunidade, Glauber explicou brevemente como foi feita a escolha da empresa. “A lei permite que neste contrato emergencial a gestão busque empresas no mercado. Então, nós convidamos várias empresas do mercado e esta (Embrasil) apresentou as melhores condições para a realização deste contrato emergencial. Esta empresa possui mais de 6.500 funcionários, é bastante consolidada no mercado brasileiro e mostrou que tem capacidade econômica e contábil, além de know-how para poder assumir esse tipo de serviço, que é ousado e exige credibilidade junto ao mercado e ao serviço público. Foi submetida aos órgãos de controle e por meio de uma seleção concluímos que esta era a melhor opção, preservando sempre o interesse público”, pontuo Glauber.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário, um preso deverá custar nesta cogestão o valor de R$ 3.200, valor calculado dentre custos energia, água, combustível, alimentação e outros. Já o custo do preso mantido só pelo Estado é de R$ 2.800, no entanto, segundo Glauber, o Estado não tem condições de atender todo o serviço sozinho.
“O Estado não tem condições de oferecer todos os serviços em todas as unidades prisionais. Serviço de alimentação, jardinagem, médico permanente, dentista permanente, dentre outros. Então essa diferença é pouca em relação ao benefício que é trazido. O preço do preso é tabelado pelo Departamento de Penitenciária Nacional”.
Ampliação de vagas nos presídios
Glauber anunciou também o projeto de ampliação de vagas nas unidades prisionais do Tocantins. “Nós temos três grandes projetos que pretendem dobrar a quantidade de vagas no Tocantins. Já foi assinada a ordem de serviço para a construção de mais um pavilhão aqui na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Estamos trabalhando também para a construção de um presídio modular em Gurupi. Hoje, 1°, será aberto o envelope para a licitação do Presídio Serra do Carmo. Com isso, vamos dobrar a capacidade de vagas no Tocantins”, pontuou.
Umanizzare
Em comunicado enviado à imprensa nesta semana a empresa Umanizzare avaliou que o sistema de cogestão das unidades prisionais foi positivo para o governo e para a sociedade do Tocantins. A empresa enfatizou que primou pelo estrito cumprimento da lei enquanto operou o serviço, atuando dentro dos limites de suas responsabilidades, executando as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimentos penais. A empresa atuou por seis anos na administrou dos presídios.
“Temos a convicção de que alcançamos os melhores resultados, especialmente nos atendimentos nas áreas técnicas, de saúde, educação, psicologia e acolhimento das famílias. Em 2016 e 2017, a Umanizzare totalizou mais de 18 mil dias de remição de pena, com mais de 40.873 mil atendimentos técnicos”, porta-voz e diretor jurídico da empresa, André Caires.
Comentários (0)