O Governo do Estado informou neste domingo, 7, que uma comissão, composta por cinco secretarias, realizará o levantamento dos atos adotados pela gestão interina do vice-governador Laurez Moreira nos últimos 93 dias. Determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, a comissão conta com a Procuradoria Geral, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado.
A comissão está encarregada de avaliar os contratos celebrados e cancelados, pagamentos realizados e suspensos, entre outras atribuições. A ideia segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, é garantir uma transição tranquila para que serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública não sejam prejudicados. De acordo com Gomes, outro objetivo é assegurar a retomada econômica que teria tido uma queda de arrecadação de mais de 20% no período "devido à falta de políticas públicas claras".
Entre os atos revistos, o Governo do Estado cita o decreto de emergência na saúde com dívidas prescritas; o anúncio de R$ 417 milhões para os municípios sem previsão orçamentária; o lançamento de programas eleitoreiros como o Tocantins Presente e a inauguração indevida de obras inacabadas também serão alvo de escrutínio da comissão.
Jovem trabalhador
Outros pontos de atenção e que serão alvo da avaliação da comissão são os programas Jovem Trabalhador, que teve seu cancelamento anunciado pela gestão interina prejudicando 1.600 jovens; o Plano de Saúde dos Servitores Públicos Estaduais (Servir), que está com vários serviços suspensos ou cancelados; e a Rede Integrada de Proteção à Mulher, outro programa cancelado pela gestão interina também será revisto devido ao recolhimento de 44 caminhonetes que integravam o programa e que estavam à disposição dos municípios.
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