Para acompanhar a aplicação do orçamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, estimado em R$ 500 milhões, o Governo do Tocantins criou um Comitê Estadual (Ceapsaf-TO). A criação do Comitê foi oficializada na noite desta terça-feira, 24, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do Decreto nº 6.843.
O Plano Safra 2024/2025 do Tocantins foi lançado na tarde desta terça-feira, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, pelo governador Wanderlei Barbosa e pelo secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger, além de outras autoridades.
O comitê criado tem a finalidade de monitorar e aprimorar a aplicação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, bem como promover a ampla divulgação do Plano Safra da agricultura familiar no Estado do Tocantins. Essas atribuições serão executadas pelo comitê, que composto por secretarias e autarquias da estrutura do Governo do Tocantins, órgãos da União, instituições financeiras e entidades.
Os representantes de órgãos e entidades que vão compor o Comitê serão indicados pelos seus respectivos dirigentes máximos, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto, e serão designados por ato do Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, sendo que a organização e funcionamento do Ceapsaf-TO também ficarão a cargo da Seagro.
Composição do Comitê
I - do Estado do Tocantins:
a) Secretaria da Agricultura e Pecuária;
b) Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
c) Secretaria da Pesca e Aquicultura;
d) Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais;
e) Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS;
f) Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS;
g) Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS;
II - da União, a convite:
a) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
b) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
c) Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;
d) Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI;
e) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
III - de instituições financeiras que promovam, por meio da
disponibilização de crédito, o fomento à agricultura familiar, a convite;
IV - das seguintes instituições e organizações, a convite:
a) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;
b) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do
Tocantins - FETAET;
c) Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado do
Tocantins;
d) Federação de Apicultores do Estado do Tocantins;
e) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- SEBRAE.
Lançamento do Plano Safra Tocantins
Com um orçamento estimado em R$ 500 milhões em créditos para produtores rurais do Tocantins, foi lançado nesta terça-feira, 24, em Palmas, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. O evento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a presença do governador Wanderlei Barbosa e do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Vanderley Ziger, além de outras autoridades.
A iniciativa é do Governo Federal e tem como foco impulsionar a produção de alimentos saudáveis no Estado para beneficiar diretamente os pequenos agricultores. Na ocasião, o líder do Executivo Estadual assinou ainda o decreto que cria o Comitê Estadual de Acompanhamento da Aplicação do Plano Safra da Agricultura Familiar no estado do Tocantins (Ceapsaf/TO).
"Esses investimentos devem chegar ao pequeno e médio produtor. Estamos articulando, por meio das nossas secretarias, com as prefeituras para que os produtores tenham acesso a esses benefícios. Devemos levar a eles a informação necessária para que acessem essas políticas", destacou o governador.
Para o secretário nacional de Agricultura Familiar do MDA, Vanderley Ziger, o Plano cumpre seu papel em todo o país e no Tocantins impulsionará ainda mais o setor agro. “Nós ampliamos o volume de recursos para emprestar aos produtores, sempre focando em assegurar que essas famílias consigam produzir cada vez mais. Criamos também uma linha de crédito para máquinas menores, voltada para famílias que têm dois ou três hectares, para que esses pequenos produtores tenham oportunidade de continuar crescendo. No Plano Safra, temos R$ 76 bilhões para empréstimos aos produtores e recursos para o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] da agricultura familiar. Estamos muito otimistas e vamos proporcionar essas e outras políticas de incentivo ao Tocantins", disse.
Assinatura Pronaf
Durante a cerimônia, foram assinados contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado ao financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos por agricultores familiares. O programa visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, focando no aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e melhoria da renda das famílias. A execução do Pronaf é feita por bancos públicos e privados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelas cooperativas de crédito rural. No evento, também foi assinada a cédula de crédito bancário entre o Governo do Tocantins e as instituições bancárias.
Também foram entregues kits do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que é efetuada a compra direta de alimentos de agricultores familiares, dispensando licitação, sendo esses produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa também atende à rede socioassistencial; aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional; e às instituições de ensino, tanto públicas quanto filantrópicas. O objetivo do PAA é fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego e renda, além de desenvolver a economia local e promover o acesso a alimentos, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e nutricional.
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