Depois das manifestações nas ruas da Capital contra o preço das passagens de ônibus, o governador Siqueira Campos determinou ao Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, a elaboração de estudos para redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do óleo diesel utilizado no transporte público urbano.
A determinação consta do Ato .1350 assinado pelo governador e está publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 28. Ele estabelece que “o projeto de lei, resultante dos estudos mencionados neste ato, deve harmonizar-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas e diretrizes do Conselho Nacional de política fazendária”.
Na justificativa, Siqueira Campos elenca que “considerando o esforço nacional no sentido de materializar esse objetivo no menor tempo possível; mais, o desejo do Governo do Estado em atender, com a presteza possível, aos anseios da população, oferecendo propostas objetivas para melhoria das condições de mobilidade intermunicipal e urbana nas cidades tocantinenses”.
Siqueira Campos determinou também que, os estudos sejam feitos em conjunto com órgãos municipais e que, após concluídos, sejam transformados em projeto de lei que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
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