O Governo do Estado anunciou na tarde desta segunda-feira, 29 que o Tocantins enfrenta uma das suas piores crises financeiras desde a sua criação e acenou com medidas de contenção de despesas como a redução do tamanho da máquina administrativa. “A situação é grave e o remédio será amargo”, afirmou o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes, durante entrevista coletiva, ao lado do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas.
De acordo com as informações, serão necessários mais cortes de despesas, redução do tamanho da máquina administrativa com fusões ou extinções de secretarias e outros órgãos públicos.
Redução da máquina e reforma
Conforme o secretário, o governador Siqueira Campos já determinou que seja feito um amplo estudo para reduzir o tamanho da máquina administrativa e torná-la mais enxuta e eficiente.
O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, destacou que a reforma deve ser encaminhada ainda este ano para a Assembleia Legislativa para ser aplicada a partir de 2013. “O remédio amargo será ministrado já a partir de 2013”, argumentou Mascarenhas.
Queda na receita
Além das perdas do Fundo de Participação dos Estados – que vai representar algo em torno de R$ 300 milhões até o final de 2012 – o Tocantins ainda corre o risco de perder definitivamente recursos do FPE a partir do ano que vem. É que um novo cálculo para o repasse dos recursos será implantado. Com isso, o Estado deixará de receber entre 20 a 40% dos repasses federais, com a adoção do novo índice, que ainda não está fixado.
Hoje, de acordo com o secretário das Finanças, 60% da arrecadação vem do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Refis
Além da reforma administrativa, o governo também falou sobre o novo Programa de Refinanciamento da Dívida (Refis) que deve ser publicado nos próximos dias. Os contribuintes inscritos em dívida ativa terão prazo de até 72 meses para quitar seus débitos e quem optar pelo pagamento à vista terá perdão total das multas.
A maioria das dívidas, de acordo com José Jamil, é devida por empresas e pessoas físicas, composta por débitos com tributos e multas. O governo espera arrecadar, de imediato, algo em torno de R$ 15 a R$ 20 milhões com o Refis.
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