O governo do Estado se comprometeu a realizar, entre outras obrigações, no prazo de até 45 dias, o atendimento de 26 pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). A decisão foi firmada por meio de acordo em audiência realizada na última quarta-feira, 15.
Através do acordo homologado em audiência na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, os procedimentos de neurocirurgia de pacientes internados nos hospitais da rede pública do Tocantins devem ser regularizados.
O acordo também contempla o levantamento dos pacientes não hospitalizados que aguardam agendamento desses procedimentos e também de pacientes que venham, futuramente necessitar desse serviço.
A audiência de conciliação contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual da Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, da Direção Geral do HGPP e de médico da neurocirurgia, tendo sido mediada pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza.
Governo assume compromissos com a saúde
No documento, o governo se comprometeu a adquirir novos instrumentos cirúrgicos, manter o hospital abastecido de materiais e medicamentos, bem como regularizar o quadro de recursos humanos e dar todo o suporte técnico à equipe da neurocirurgia, garantindo, inclusive, leitos de UTI de retaguarda para a realização dos procedimentos.
A Promotora Ceres Gonzaga afirmou que o objetivo é garantir o acesso. “O que nós queremos é que estes pacientes que aguardam as cirurgias sejam atendidos o mais rápido possível. Temos casos de pessoas internadas há mais de quatro meses”, informou a Promotora de Justiça.
O Estado deve ainda apresentar, em um prazo de até 60 dias, a relação dos pacientes que esperam por procedimentos cirúrgicos fora do hospital, bem como um plano de atendimento desta demanda sem prejuízo àqueles internados.
Quanto ao quadro de neurocirurgiões e neurologistas, o Estado se comprometeu a realizar concurso público para suprir a necessidade da demanda em no máximo um ano. Caso não seja possível a realização imediata do concurso, do ponto de vista legal, serão contratados temporariamente esses profissionais.
Se nenhuma das duas alternativas der certo, o Estado deverá adquirir os referidos serviços na rede privada, e garantir assim, o atendimento imediato dos pacientes da especialidade de forma complementar.
Também constou do Acordo que a Secretaria da Saúde irá exigir dos médicos o cumprimento dos protocolos assistenciais, com o objetivo de evitar a ocupação desnecessária de leitos e garantir sua rotatividade.
Conforme a decisão, a multa para o descumprimento das obrigações firmadas no Acordo é de R$ 50 mil.
(Com Informações Ascom MPE-TO)
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