As políticas educacionais no Sistema Penitenciário e Prisional do Estado foi pauta de reunião nesta quinta-feira, 25, entre o governo do Tocantins e representantes dos Ministérios da Justiça e Educação. No Tocantins, a população carcerária em 2012 era de 2.515, sendo 557 analfabetos e 1.177 pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental. Em todo o País, são cerca de 540 reeducandos, com mais de 27 mil analfabetos.
Conforme a coordenadora de Apoio ao Ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Débora Renata de Paiva, a reunião busca conhecer melhor as ações de educação realizadas dentro das unidades prisionais. “Está é uma ação iniciada em 2012 onde os Ministérios da Justiça e Educação têm realizado visita técnica em todas as unidades federativas do Brasil para entender como está a educação nos presídios e a elaboração do Plano Estadual de Educação nas Prisões”.
Segundo a técnica em Educação da Secretaria de Educação Continuada de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Rita de Cássia Oliveira, a grande maioria da população carcerária não tem o ensino fundamental completo e a educação pode facilitar a ressocialização e integração deles na sociedade. “A finalidade da nossa participação na reunião é levar ao sistema prisional a educação de jovens e adultos através de programas para dar um norte para os presos”, destaca.
Para o secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Nilomar dos Santos Farias, o Estado vem investindo na educação de quem cumpre medidas socioeducativas no Tocantins e para garantir acesso ao ensino de qualidade, as unidades prisionais existentes estão sendo adaptadas. “Embora não tenhamos todas as unidades prisionais com estrutura de salas de aula, estamos adequando-as para que a população carcerária tenha acesso à educação”, afirma ressaltando que as próximas unidades prisionais já serão construídas com estrutura apropriada de salas de aula.
Plano Estadual de Educação nas Prisões
De acordo com a diretora de Assistência ao Preso e ao Egresso da Seds, Rosana Barreto, o objeto do Plano Estadual de Educação nas Prisões é propor a obtenção de apoio financeiro com recursos federais dos Ministérios da Justiça e da Educação para expansão e qualificação da educação dentro do sistema prisional. “Elaborado em 2012 o Plano está no processo de diligência para correção de estruturação. A próxima fase é o processo de análise e liberação de recursos para apoiar financeiramente e com qualidade a educação dentro do sistema prisional no Estado do Tocantins”, afirma.
O plano é uma parceria da Seds e Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e contempla educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, educação profissional, tecnológica e superior. As diretrizes são amplas e contemplam a reintegração social deste público, dentre outros pontos.
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