Após determinação da Justiça para o Estado do Tocantins fornecer, no prazo de 24 horas contado a partir da última sexta-feira, 15, tratamento imediato na Capital, ou em outra localidade, em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, UTI Pediátrica, Unidade de Cuidado Intensivo (UCI) e Unidade Intermediária (UI) aos pacientes do Hospital Maternidade Dona Regina (HDMR), o Governo anunciou nesta segunda-feira, 18, que a unidade hospitalar voltou à normalidade.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE), após uma vistoria que identificou uma situação caótica no hospital. No momento da vistoria, nove recém-nascidos estavam internados em estado grave, necessitando de leito de UTI e de UCI, alguns com quase uma semana de espera.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, a Secretaria da Saúde mobilizou toda sua equipe técnica, dentre eles os setores de regulação de leitos e cirurgias, setor de cotação e compras, administrativo e setor jurídico que trabalharam com afinco e conseguiram, em menos de 24 horas, fazer a busca de leitos de UTI Neonatal, UTI pediátrica e vagas em outros hospitais públicos e privados para casos específicos, como cirurgias cardíacas congênitas e partos de urgência.
Ao todo, foram realizadas 10 internações em leitos de UTI Neonatal no Hospital Dona Regina; no Hospital Maternidade Dom Orione - em Araguaína; no Hospital Cristo Rei - em Palmas; na UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas; e no Hospital Municipal de Araguaína. Quatro recém-nascidos tiveram melhoria clínica e não necessitaram de UTI, mas continuam internados no Hospital e Maternidade Dona Regina, sob os cuidados da equipe multiprofissional da Unidade.
Duas gestantes realizaram suas cesarianas no Hospital Dona Regina, a paciente Lorena Freire Dorcino e a mãe de gêmeos, Watila Karolaine P. Ramos, que, após o parto, não necessitaram de UTI. Outra gestante, Vanessa Pereira, foi encaminhada para o Hospital da Criança em Goiânia, onde foi realizado seu parto e o recém-nascido está recebendo acompanhamento com neurocirurgião pediátrico, devido à patologia neurológica congênita da criança.
Outras três crianças que aguardavam cirurgias pediátricas já realizaram os procedimentos no próprio Hospital e Maternidade Dona Regina nos dias 15 e 16 de março, sendo eles os recém- nascidos de Camila Vitória Barbose da Silva, Vanderléia Cantuares Leite e Sara Moraes dos Santos.
O recém-nascido de Creonice Alves da Costa deverá ser transferido nas próximas horas, para o Hospital da Criança em Goiânia, na intenção de que seja realizado tratamento cardíaco congênito, sendo que a criança tem uma rara e grave patologia cardíaca; e necessitará de correção de hipoplasia de ventrículo esquerdo com alto índice de mortalidade.
Segundo o diretor de Contencioso da Secretaria de Estado da Saúde, Cícero Bandeira, o setor de regulação entrou em contato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, localizada na cidade de Passos em Minas Gerais, solicitando a liberação de leito e cirurgia para atender o RN de Creonice Alves, pois a empresa possui credenciamento com a SES e deveria prestar o serviço, a preço Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi negado sem justificativa.
“A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos informou apenas que não poderia receber a criança, sem justificativa técnica, razão pela qual a SES requereu que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis ao caso, determinando o recebimento imediato da referida paciente. Não satisfeito com isso, pois o atendimento imediato do RN é prioridade, a SES também solicitou cotação do Hospital da Criança em Goiânia para transferência da paciente”, salientou Cícero.
Todas as transferências dos pacientes foram feitas pela SES, com recursos do Tesouro do Estado e do SUS. A Secretaria reforça que os demais atendimentos do hospital estão regulares e todos os pacientes internados estão recebendo os cuidados necessários da equipe multiprofissional do hospital. Não há centro cirúrgico bloqueado para atendimento na unidade.
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