Para a emissão dos alvarás de funcionamento dos hospitais, escolas e demais prédios ligados às pastas, as secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) têm trabalhado na elaboração dos projetos para licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO). A iniciativa busca sanar problemas, como falta de licenciamento, que se arrastam há anos.
No último dia 21, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça audiência para discutir uma solução, em definitivo, para os problemas estruturais do Hospital e Maternidade Dona Regina, de Palmas. A maior unidade do tipo na rede pública de saúde do Tocantins, funciona sem alvará do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada pela Promotora de Justiça Maria Rosely Pery.
Atuação dos Bombeiros
Orientados pelo Corpo de Bombeiros, técnicos das pastas estão realizando um levantamento a respeito da situação estrutural dos prédios onde atualmente funcionam hospitais e escolas em todo o Estado. A ação visa realizar um estudo, separando por categorias de construção todos os prédios, para que se possa definir um cronograma de ajustes a serem feitos, de forma que atendam as adequações exigidas para a emissão dos alvarás.
De acordo com o tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Carlos Eduardo de Souza Farias, o Corpo de Bombeiros visa com esse trabalho em conjunto com os órgãos do Estado auxiliar na regularização do processo perante a legislação contra incêndio e pânico. A intenção em fazer esse levantamento é desenvolver um cronograma e traçar quais são as prioridades, definindo as etapas no sentido de identificar os projetos que estão mais avançados para serem resolvidos e quais demandariam maior tempo de execução”, explica o tenente coronel.
O Corpo de Bombeiros irá auxiliar os técnicos de cada órgão a definirem esse cronograma de execução das demandas. “Iremos auxiliar na elaboração do cronograma definindo quais projetos serão resolvidos a curto, médio e longo prazo. Os de curto prazo seriam as pendências que podem ser sanadas mais rapidamente como extintores, sinalização e iluminação de emergência. Os de longo prazo seriam os que exigem uma estrutura maior como o sistema de hidrantes, reserva técnica de incêndio - como caixas d’água e outros sistemas que exigem uma mudança estrutural no local - onde será preciso um processo licitatório, contratando uma empresa especializada que realize essas adaptações”, finaliza Carlos Eduardo Farias.
Saúde
De acordo com a equipe técnica da SES, estão sendo elaborados 24 projetos para os seguintes órgãos: Unidade de Radioterapia de Araguaína (Unacon); Hospital Regional de Gurupi; Hemocentro Coordenador de Palmas; Serviço de Verificação de Óbito (SVO), Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC); Central de Armazenamento e Distribuição Estadual de Imunobiológicos (Rede de Frio); CAPS III e Complexo Regulador (Araguaína); Hospital Regional de Arraias; Hospital Regional de Dianópolis; Hospital Regional de Miracema; Hospital Infantil de Palmas; Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos; Hospital Regional de Porto Nacional, Hemocentro e Centro de Reabilitação; Hospital Regional de Alvorada; Hospital Regional de Araguaçu; Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Paraíso; Hospital Regional de Pedro Afonso; Hospital Regional de Xambioá; Centro de Reabilitação de Palmas; Laboratório Central de Palmas (Lacem); Hospital Regional de Arapoema; Hospital Regional de Augustinópolis; Hospital Regional de Guaraí e Hospital Geral de Palmas.
Dos 24 projetos, oito já foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros, são eles: Unacon de Araguaína; Hospital Regional de Gurupi; Hemocentro Coordenador de Palmas; Serviço de Verificação de Óbito, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística; Central de Armazenamento e Distribuição Estadual de Imunobiológicos; CAPS III e Complexo Regulador (Araguaína); Hospital Regional de Arraias e Hospital Geral de Palmas.
Dos oito aprovados, três já passaram por licitação e estão em fase de ordem de serviços para a execução, na Unacon de Araguaína; Hospital Regional de Gurupi e Serviço de Verificação de Óbito, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística.
Para as demais unidades, os projetos seguem protocolados junto aos Bombeiros (Hospital Regional de Dianópolis; Hospital Regional de Miracema e Hospital Infantil de Palmas), em fase de correção (pela engenharia da SES) de diligências apontadas pelos Bombeiros (Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos; Hospital Regional de Porto Nacional, Hemocentro e Centro de Reabilitação; Hospital Regional de Alvorada; Hospital Regional de Araguaçu; Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Paraíso; Hospital Regional de Pedro Afonso e Hospital Regional de Xambioá e em fase de elaboração (Centro de Reabilitação de Palmas; Laboratório Central de Palmas ; Hospital Regional de Arapoema; Hospital Regional de Augustinópolis e Hospital Regional de Guaraí).
Para promover agilidade nas ações pontuais a ser tomadas pela SES, está prevista para a próxima quinta-feira, 28, reunião com equipe do Corpo de Bombeiros.
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