Com receita estimada em R$ 10.557.302.731 e despesas em R$ 7.916.473.182, o orçamento 2025 do Governo do Estado já está aberto. Nesta segunda-feira, 10, o Diário Oficial do Tocantins trouxe a publicação do Decreto nº 6.899, que aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso dos recursos estaduais para o exercício financeiro deste ano.
Conforme o decreto, as cotas orçamentárias programadas já estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO). O decreto informa que os recursos do Tesouro, quando repassados, serão contabilizados como cota financeira concedida aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.
O decreto estabelece também que os valores destinados a despesas de custeio, de investimento e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, procedentes da fonte 500, são contingenciados no montante da frustração de receita e informa que os valores contingenciados permanecem em disponibilidade a programar, com possibilidade de liberação durante o exercício financeiro, de acordo com o comportamento da receita.
Confira a íntegra do decreto no Diário Oficial do Estado.
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