Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado ontem, 8, o governador Marcelo Miranda concedeu ponto facultativo aos servidores públicos estaduais os dias 12 e 13, respectivamente segunda e terça-feira de Carnaval, e a Quarta-Feira de Cinzas até às 14 horas.
Conforme o decreto, “cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.
A Prefeitura de Palmas ainda não se pronunciou sobre como será o feriado nas repartições públicas municipais.
Judiciário do Tocantins
O Poder Judiciário do Tocantins informou que não haverá expediente forense na segunda e terça-feira (12 e 13/02), assim como na quarta-feira de cinzas (14/02), até as 14 horas. “A medida está em conformidade com Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996 (Lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins), e o Decreto Judiciário nº 26, de 30 de janeiro de 2018”.
A justiça informou que manterá o serviço ao cidadão durante o feriado de Carnaval, em regime de plantão; e o atendimento também poderá ser realizado por meio do Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO). Neste período, os prazos processuais ficam suspensos. Para conferir quais desembargadores e juízes estarão atuando durante o recesso, basta acessar o site www.tjto.jus.br e clicar no menu Plantão. Na página, é possível identificar a equipe responsável e os respectivos telefones de contato.
Órgãos públicos de Araguaína terão ponto facultativo
Foi publicado no Diário Municipal da última quarta-feira, 7, o decreto nº63 que estabelece os dias de ponto facultativo nos órgãos públicos municipais e entidades vinculadas à administração pública municipal de Araguaína no período de Carnaval. No documento, assinado pelo prefeito em exercício Fraudneis Fiomare, fica estipulado que a partir da segunda-feira, 12, até às 14 horas da quarta-feira, 14, o ponto será facultativo. O Carnaval é comemorado em todo o Brasil, este ano no dia 13 de fevereiro.
Nas unidades e serviços considerados essenciais, que não possam ser paralisados ou interrompidos, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) e Hospital Municipal de Araguaína Dr. Eduardo Medrado (HMA), o atendimento ao público é normal e não haverá recesso durante o feriado.
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