O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), iniciou nesta segunda-feira, 03, as ações de mobilização da sociedade tocantinense para a Campanha do dia 12 de junho, data escolhida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Além do Tocantins, os outros seis estados da região norte designados Caravana do Norte também realizarão atividades coordenadas pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A programação no Tocantins contará com palestras e oficinas em escolas municipais e estaduais, audiências públicas nas três maiores cidades do Estado, Gurupi, 07 de junho, Araguaína, 11, e Palmas, 14; atividades com os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, entre outras ações.
O Governo do Estado reafirma com esses esforços integrados o compromisso de erradicar o trabalho infantil no Tocantins. No âmbito da assistência social as principais ações que vem sendo realizadas são a gestão estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Pioneiros Mirins.
Peti
Em âmbito nacional o trabalho infantil é enfrentado por meio do Peti. O programa articula um conjunto de ações visando proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce. O Peti tem natureza intergovernamental e intersetorial.
De acordo com a diretora de Proteção Social Especial da Setas, Daniela Nunes Alves Queiroz, além de todas as atividades de mobilização que estão sendo realizadas por ocasião do dia 12 de junho a Secretaria tem um vasto plano de ação junto aos municípios para lidarem de maneira consistente contra o trabalho infantil. A diretora afirma que as ações tem sido elaboradas com base nos dados do IBGE 2010 e do Cadastro Único.
Os primeiro focos das ações serão as cidades de Araguaína, Araguatins, Gurupi, Palmas, Paraíso e Porto Nacional como explica Daniela. “Esses são os municípios com maior número de casos registrados ou com menor índice de identificação dos mesmos. Nós constatamos isso pela diferença entre os dados do IBGE e os registros do cadastro único. E nosso objetivo, agora, é diminuir essa diferença para que as famílias possam ser incluídas na rede de proteção que está disponível a elas”.
Ainda de acordo com a diretora, a partir de julho a Setas iniciará uma série de capacitações com os municípios no intuito de adequá-los as novas diretrizes nacionais e eles receberão uma quantia maior de recursos federais para ampliarem suas atividades de enfrentamento ao trabalho infantil.
Pioneiros Mirins
O programa é uma iniciativa inteiramente estadual que tem o objetivo de estimular o sucesso das crianças e adolescentes na escola, além de evitar sua permanência nas ruas ou que fiquem suscetíveis as várias formas de trabalho infantil.
O novo formato para o programa que agora desenvolve suas atividades nas escolas no contra-turno das aulas. O Pioneiros Mirins atende 25. 850 mil crianças e adolescentes com idade de 06 a 14 anos. O programa beneficia as famílias com uma bolsa auxílio no valor de R$ 50,00 e as crianças participam de atividades educacionais, lúdicas e de cidadania.
O programa atua de forma transversal envolvendo diretamente a Setas, responsável pelo pagamento da bolsa auxílio e pelos projetos de capacitação dos beneficiários com 14 anos, e a Secretaria da Educação, que oferece as atividades contínuas do Programa. Outros parceiros são a Secretaria da Ciência e Tecnologia, Secretaria da Juventude e dos Esportes e a Polícia Militar.
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