Governo do Estado não repassa contribuição sindical e Sisepe notifica Sefaz

O Sisepe deu prazo de 24 horas para que a contribuição mensal consignada em folha seja repassada ao Sindicato, sob pena do Sindicato adotar as medidas judiciais cabíveis

Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe
Descrição: Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe Crédito: Bonifácio/T1Notícias

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, pelo não repasse dos valores devidos ao Sindicato referentes à contribuição sindical dos filiados. Mensalmente, é descontado pelo Governo do Estado, o equivalente a 1% por centro no salário dos servidores públicos filiados ao SISEPE-TO. O repasse desses valores deve ser feito pela Secretaria da Fazenda entre os dias 10 e 15 de cada mês.

 

“Hoje já é dia 20 e a Secretaria ainda não repassou o valor. Me pergunto qual a intenção do Governo com isso. É prejudicar o trabalho das entidades sindicais? A contribuição mensal subsidia o desenvolvimento de todas as atividades realizadas pelos Sindicatos. Além do mais, esse dinheiro já foi descontado do salário dos servidores. Não há justificativa para que ele não seja repassado”, criticou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

 

A notificação protocolada é a de número 138/2015 e estabeleceu um prazo máximo de 24 horas para que a contribuição mensal consignada em folha seja repassada ao Sindicato, sob pena do Sindicato adotar as medidas judiciais cabíveis.

 

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