O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins (SecMulher), publicou o Edital de Prorrogação nº 05/2025/SECMULHER, referente à Chamada Pública do Selo Instituição Amiga da Mulher, prorrogando o prazo para envio do portfólio das instituições participantes.
Conforme o documento, a prorrogação foi publicada em conformidade com o Ato nº 2.1160 - NM, no Diário Oficial do Estado nº 6.894, de 9 de setembro de 2025, e com base no Decreto nº 6.913, de 12 de março de 2025, bem como no Edital de Prorrogação nº 02/2025/SECMULHER/GASEC, de 15 de maio de 2025.
O edital tem como finalidade disciplinar os procedimentos para a concessão do Selo Instituição Amiga da Mulher, iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher que reconhece instituições públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins.
Com a prorrogação, o prazo para envio do portfólio com a comprovação das ações desenvolvidas foi estendido até o dia 30 de janeiro de 2026. O documento também estabelece um novo cronograma para as demais etapas do processo seletivo.
Novo cronograma
Envio do portfólio: 26 a 30 de janeiro de 2026
Análise e seleção das organizações contempladas: 2 a 13 de fevereiro de 2026
Divulgação do resultado preliminar: 18 de fevereiro de 2026
Prazo para interposição de recursos: 19 a 20 de fevereiro de 2026
Análise de recursos: 23 a 24 de fevereiro de 2026
Divulgação do resultado final: 27 de fevereiro de 2026
Solenidade de entrega do Selo Instituição Amiga da Mulher: 13 de março de 2026
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