O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT) assinou na manhã desta terça-feira, 5, o Termo de Outorga para a contratação de 11 bolsistas de pesquisa e extensão de nível superior que executarão ações de gerenciamento de recursos hídricos, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão III). A assinatura foi realizada na sala de reuniões da Semarh e contou com a presença dos gestores das respectivas pastas, técnicos e dos bolsistas contratados.
Dentre os 11 bolsistas, cinco vão atuar na Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, onde trabalharão na construção de uma plataforma digital que disponibilizará um banco de dados quantitativo dos recursos hídricos do Estado. No Naturatins, cinco atuarão na Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos e trabalharão com o instrumento da outorga. Na Fapt, um irá acompanhar e monitorar as atividades realizadas pelos bolsistas nos dois órgãos ambientais.
A contratação deles foi realizada em conformidade com o Termo de Execução Descentralizada (TED), assinado em outubro de 2023 entre a Semarh e a Fapt, na ordem de R$ 411.550,00. O trabalho dos bolsistas contratados visa suprir as demandas para o cumprimento de metas federativas assumidas no âmbito do Progestão.
O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a Agência de Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico. Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a importância da chegada dos bolsistas em um momento crucial para a Pasta, simbolizado pela entrada no mercado voluntário internacional de créditos de carbono florestal jurisdicional, o que vai revolucionar a política ambiental do Estado. “A chegada de vocês irá valorizar ainda mais este momento”, comemorou, complementando que “os bolsistas irão encontrar um ambiente totalmente organizado e com muito trabalho a ser executado”.
“Para nós é uma grande alegria participar deste processo já que o nosso papel é fomentar o desenvolvimento científico. Fico muito feliz que esta primeira parceria seja justamente na área ambiental”, afirmou a presidente da FAPT, Germana Pires.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, foi enfático ao dizer que não existe desenvolvimento sem ciência e tecnologia e que o Governo tem conseguido avanços neste sentido. “Precisamos desenvolver esta pauta ambiental, não vamos conseguir avançar sem investirmos em pesquisa e acho que este é o caminho”, disse.
Cada bolsista receberá o valor R$ 3.100,00 mensais com carga horária de 30h por semana, num período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A bolsista Lara Weber Rodrigues, recém-formada em Administração pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), disse que está muito feliz pela oportunidade de ampliar seus conhecimentos na área de Governança Ambiental, Social e Corporativa. “Vou aprender mais sobre gerenciamento de projetos e sobre recursos hídricos”, afirmou.
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