O Governo do Tocantins oficializou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 6, a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e a Estratégia Estadual de IA, estabelecendo um prazo de 180 dias para que os órgãos estaduais adaptem seus sistemas às novas normas. Coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a iniciativa fixa diretrizes éticas e de segurança para o uso da tecnologia no serviço público e visa modernizar a gestão e garantir a proteção de dados dos cidadãos.
A Piar/TO define regras rígidas para o desenvolvimento e monitoramento de sistemas, exigindo supervisão humana e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a inovação deve priorizar a eficiência administrativa e o bem-estar social: “Ao instituirmos a nossa Estratégia Estadual de IA, deixamos claro que a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, melhorando a vida do cidadão e fortalecendo uma gestão transparente”, afirmou.
A estratégia está estruturada em cinco eixos fundamentais: governança e ética; dados e infraestrutura; capacitação de talentos; aplicação em serviços públicos; e fomento à inovação. Com a nova regulamentação, a ATI atuará como órgão central para garantir o cumprimento das metas e a segurança digital. A medida posiciona o Tocantins como referência em transformação tecnológica na região Norte, focando na redução de burocracias e na agilidade dos serviços estaduais.
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