O Governo do Tocantins decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, e 2 de janeiro de 2026. As datas antecedem e sucedem os feriados nacionais de Natal e de Ano Novo. O Decreto n.º 7.056, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17. Decretos semelhantes foram publicados ao longo deste mês pelas Prefeituras de Palmas, Araguaína e Gurupi. Confira mais detalhes ao longo da matéria.
O ponto facultativo estadual não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade. O expediente nas repartições públicas retorna normalmente no dia 5 de janeiro de 2026, às 8 horas.
O decreto em Palmas
O Decreto nº 2.819/2025, da Prefeitura de Palmas, estabelece as mesmas datas facultativas estabelecidas pelo Governo do Estado, com exceção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III); Serviços de limpeza urbana; e Conselhos tutelares.
O decreto em Araguaína
O Decreto nº 097/2025 da Prefeitura de Araguaína foi publicado no dia 9 de dezembro. O documento estabelece que o expediente no dia 24 de dezembro será encerrado às 13 horas, enquanto os dias 26, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 serão ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta. Já no dia 29 de dezembro, o funcionamento será normal, em horário comercial, em todos os órgãos públicos municipais. O expediente retornará normalmente no dia 5 de janeiro de 2026.
Serviços essenciais não param
Os atendimentos dos serviços de saúde e segurança permanecem operando normalmente, como: Pronto Atendimento Infantil (PAI); Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Hospital Municipal de Araguaína (HMA); Guarda Municipal de Araguaína (GMA). A coleta de lixo também será mantida normalmente, exceto nos dias 25/12 e 1°/01, quando não haverá funcionamento. A ASTT manterá plantão de trânsito pelo número (63) 99984-7238 e atendimento das 6h às 19h (dias 24 a 30/12); 6h às 23h (31/12); e 6h às 19h (01/01).
O serviço de transporte coletivo terá escala especial nos dias 25, 26 de dezembro; e 1º e 2 de janeiro. O Restaurante Popular manterá seus funcionamento normal, inclusive aos sábados. Só fecharão no dia 25 de dezembro e no dia 1º de janeiro.
O Decreto em Gurupi
O ponto facultativo decretado pela Prefeitura de Gurupi nas repartições públicas somente valerá para os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o expediente será reduzido, das 8 às 12 horas. O Decreto nº 1.543/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira, 16.
Em Gurupi, o decreto exclui os serviços essenciais, que devem funcionar regularmente. Nos Departamentos de Licitações da Administração Direta e na Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações (CARL), os prazos administrativos seguirão fluindo normalmente.
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