O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, editou uma Medida Provisória para separar as secretarias da Fazenda e Planejamento, que até então, atuavam juntas. A MP propõe a independência das duas secretarias, configuradas como: Secretaria da Fazenda e Secretaria do Planejamento e Orçamento. A cisão entre as duas secretarias foi anunciada no último dia 2 e faz parte da minirreforma administrativa na gestão.
Com prazo de vigência de 60 dias, a MP, encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), pode ser prorrogada por mais 60. Após este período, para que siga válida, deverá ser convertida em lei. Para tal, o documento deverá ser apreciado pelos deputados estaduais, que decidem por aprová-la ou não, o que a definirá como lei. O trâmite é necessário para que, após o período de 120 dias, o documento não perca a validade.
No dia 2, quando Carlesse anunciou a separação das secretarias, afirmou que “o Estado dá um grande passo agora. Planejamento e Fazenda separados terão metas a serem cumpridas caminhando juntas, para realizar as obras paradas, novas obras”. Sergislei Silva de Moura assumiu o comando da Secretaria de Planejamento, enquanto a Secretaria da Fazenda segue sob a gestão de Sandro Henrique Armando.
O documento estabelece como competências da Secretaria da Fazenda a administração financeira, planejamento, organizar e gerir a política tributária e de arrecadação do Estado e o equilíbrio financeiro. Entre as atribuições da Secretaria do Planejamento e Orçamento, estão a elaboração e gerenciamento do planejamento público, programação orçamentária, negociações econômico-financeiras com entidades nacionais, internacionais e estrangeiras, monitorar e avaliar o gasto público e a dívida pública, propor medidas necessárias para o equilíbrio econômico do Estado, dentre outras.
Na MP, o governador também propôs a vinculação da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) à Secretaria da Fazenda e a vinculação da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço.
Para Carlesse, que vem promovendo minirreforma administrativa na estrutura do governo, a separação busca também “alavancar o emprego e dar condições à população”.
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