O Governo do Tocantins anunciou que está fazendo a licitação para contratação da empresa que fará o serviço de auditoria externa no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Segundo o secretário da Administração e presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Lucio Mascarenhas, o processo já está na comissão de licitação, o termo de referência ficou pronto e a abrangência da auditoria que seria a partir de 2011 retrocedeu e deve analisar as contas do Igeprev desde 2008. O secretário justificou a demora na auditoria externa afirmando que “nós precisamos retardar um pouquinho para aumentar essa abrangência, fazer de novo uma pesquisa de preço para poder balizar e nós tivemos que fazer isso, mas está caminhando e sendo feita a licitação”.
O secretário não deu prazo exato para o início dos trabalhos, afirmou que “é o tempo de realizar a licitação”.
Sobre a perda confirmada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), estimada em R$153 milhões, o secretário afirmou que “não existe perda”, mas que o Igeprev investiu em fundos que tinham papeis de outros fundos que tinham papeis do BVA, que são títulos creditórios.
“É como se o BVA tivesse emprestado dinheiro para uma grande loja, pegou os títulos foi no mercado de capitais e vendeu esses títulos para esses fundos. Esse título que essa loja deveria pagar para o BVA continua tendo valor. O fato de o BVA ter quebrado ou não está valendo mais, não cancelou o fato de que essa loja ainda deve a esse fundo ao qual o BVA vendeu esses papeis”, exemplificou.
Para Mascarenhas o dinheiro “não foi perdido. Ele pode ou não ser perdido”, pois, ainda exemplificando o fato, a loja continua devendo o título, que continua valendo e desta forma ela deve pagar diretamente ao fundo. O caso da perda dos R$153 milhões, de acordo com o secretário, “está sendo provisionado como determina as normas contábeis no Brasil”, disse.
“Não é perda porque os títulos creditórios continuam valendo e essa obrigação de quem tomou o empréstimo continua existindo”, garantiu.
Medidas
Desde setembro de 2013 o Igeprev só vem investindo em títulos da dívida pública através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. “Não estamos mais investindo no mercado de capitais”, é o que garante Mascarenhas.
Após o escândalo do rombo no Igeprev o secretário afirmou que algumas medidas foram tomadas para evitar que o que aconteceu se repita. “Se apurou melhor a questão dos balancetes, a qualidade com que o Conselho de Administração se dedicava a apuração era 9,9 agora é nota 10. E outras atitudes que viemos adotando”.
Devoluções
O secretário assegurou que os R$35 milhões transferidos do Igeprev para o Plansaúde, alvo de questionamentos tanto do Ministério da Previdência quanto pelo próprio Igeprev, vão ser devolvidos, conforme compromisso em TAC.
“Nós [o Estado] temos o prazo de 180 dias para devolver esse dinheiro conforme afirmado no TAC. E mais uma vez esse Governo vai pagar pelas besteiras do anterior. Quando esses 35 milhões foram pagos, foram eles que gastaram, com uma diferença: eles não tinham uma legislação que autorizava, nós temos”, disse.
O secretário afirmou que antes de 2011 não havia lei que permitia que se gastasse o dinheiro do Igeprev com planos de saúde, “essa legislação [Estadual] nos autorizou a fazer isso, mas posteriormente se percebeu que não podia”, disse ao defender que o atual Governo não fez nada de errado, “nós não praticamos crime”, justificou.
Ainda segundo Mascarenhas esse dinheiro retirado do Igeprev foi aplicado no plano de saúde dos aposentados e pensionistas.
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