O Governo do Tocantins, via portaria do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, 24, fixou o período de defeso da Piracema entre 1º de novembro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020. Portanto, fica proibido, neste período, o exercício da pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Estado.
Fica de fora da proibição a pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte” com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando carteira de pesca amadora, bem como a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.
A portaria também veda o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. Mas libera a despesca, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes, assim como os estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins até o dia imediatamente anterior ao início do período de defeso.
O descumprimento do disposto na portaria sujeitará os infratores à aplicação das sanções previstas em Lei.
No dia, 21, o Governo já havia estabelecido a integração da fiscalização ambiental no Tocantins. Reunidos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgãos federais, estaduais e municipais firmaram parceria, com propostas e definição dos principais eixos de atuação das equipes nas operações integradas, que terão início no período da Piracema 2019-2020 e se estenderão durante a vigência da cota zero, no território tocantinense.
Segundo o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, o objetivo do grupo de trabalho é intensificar as operações e a meta é tornar abrangente a atuação da fiscalização integrada com o apoio da Polícia Militar, uma vez que esses profissionais estão presentes em todos os municípios e podem, além da apreensão, realizar os procedimentos de autuação. Sebastião Albuquerque planeja também propor essa integração com os órgãos dos estados que fazem divisa com o Tocantins.
Aeronave e tecnologia
Sebastião Albuquerque pontuou que foi realizado o treinamento dos servidores, investimento em tecnologias de processos ambientais digitais. O presidente adiantou que o Governo do Tocantins vai colocar em operação a aeronave do Naturatins e já prepara equipes do Instituto, para uso de tablets (computadores portáteis) e drones (veículo aéreo não tripulado - VAN). Com esses equipamentos, o Instituto vai modernizar e ampliar sua capacidade de monitoramento e fiscalização em qualquer lugar.
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