O governador Siqueira Campos promoveu mais uma reforma administrativa na estrutura do governo do Estado. Através da reedição da Medida Provisória 01, de 25 de fevereiro, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 18, o governador fundiu as pastas da Cultura e Educação. Com a fusão a Secretaria da Educação volta a se chamar Secretaria da Educação e Cultura.
A fusão da Secretaria de Estado da Cultura vem depois de uma série de denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas na pasta comandada pela ex-secretária Kátia Rocha, que pediu exoneração na última terça-feira,16.
De acordo com as denúncias a secretária teria autorizado pagamentos para shows particulares na Pousada Encontro das Águas, de propriedade de familiares do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) Wagner Praxedes. Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação e Cultura, ainda não há definição a respeito de quem ocupará os cargos relacionados à Cultura na nova estrutura.
No mesmo ato, Siqueira Campos abriu espaço para criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária ao transformar a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, em Secretaria da Agricultura e Pecuária. O parágrafo único da MP republicada rege que são mantidos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da Superintendência de Assentamentos e Agricultura Familiar sendo transferidos da Secretaria da Agricultura e Pecuária para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária. Entrentanto, a criação da nova Secretaria que será assumida pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD) não ficou determinada na MP. A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado e a Casa Civil disse que vai se pronunciar sobre o assunto.
Atualizada às 12h23
(Colaborou Eduardo Lobo)
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