Em reunião com entidades sindicais que representam os servidores públicos do Tocantins, realizada na tarde desta quarta-feira, 7, o secretário da Administração, Geferson Barros e o secretário da Articulação Política, João Emídio Miranda, afirmaram que a minuta do projeto de lei da data-base 2017 e uma proposta para pagamento das progressões dos servidores serão apresentadas na próxima terça-feira, 13.
Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Pinheiro afirmou que a resposta do governo só veio após várias cobranças por parte do Sindicato, que chegou a protocolar ofício no dia 16 de maio solicitando do Executivo a elaboração do projeto de lei e envio para a Assembleia Legislativa que concede a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores, a data-base 2017.
Na reunião, o Sisepe cobrou também que fosse publicada a concessão das progressões 2015, 2016 e 2017 e que o governo apresente uma proposta assinada com um cronograma para pagamento das mesmas; a abertura do sistema para publicação, por parte dos servidores, dos cursos referentes ao exercício 2016/17; a publicação do ato considerando estáveis no serviço público estadual os servidores que concluíram o estágio probatório e a consequente concessão do percentual de 5%. “Vamos manter nossas reivindicações até que o governo apresente uma proposta que possamos levar para nossa base”, disse Cleiton.
Conforme a Lei nº 2.708 de 25 de abril de 2013, o índice da data-base é apurado de acordo com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que nos últimos 12 meses foi o equivalente a 3,9870%.
Estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Tocantins (SETO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare), Sindicato dos Trabalhadores Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS) e Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET).
(Com informações da Ascom/Sisepe)
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