O Governo do Tocantins informou nesta terça-feira, 25, que a última parcela da dívida de gestões anteriores com os prestadores de serviço do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) foi quitada. O pagamento, no valor de R$ 80.203.060,47, corresponde a passivos de 2019 e 2020, e foi anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa em reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Ao comentar o pagamento, o governador destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos e com a reestruturção do Servir. “O nosso governo está presente em todas as áreas. Estamos nas escolas, nos hospitais e na vida dos nossos servidores. Estamos pagando os passivos e, com isso, proporcionando melhores condições para o funcionalismo. O Servir herdou uma dívida de mais de R$ 80 milhões, mas estamos finalizando esse pagamento, o que reforça nosso compromisso com todas as áreas da administração pública”, pontuou o governador.
Presente na reunião no Palácio, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), Thiago Antônio de Sousa, disse que o pagamento da dívida representa um avanço significativo para o setor. “ Essa reunião marca realmente um novo Servir, porque acreditamos que pagando nos prazos pactuados aqui, não só os prestadores ganham, mas os servidores ganham também, porque os serviços tendem a melhorar, o nosso fluxo de caixa volta a se recompor com 90 dias, e isso é muito importante. Além de melhorar a qualidade dos serviços garantindo que os servidores possam ser atendidos dentro do estado, independentemente da especialidade necessária”, reforçou.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a atual gestão assumiu o passivo deixado por governos anteriores e garantiu a quitação dessa dívida. “Quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu a gestão, já existia um passivo de quase R$ 100 milhões. Hoje [terça-feira,25], estamos quitando a última parcela deste acordo. Quando você paga suas dívidas, você credibiliza o serviço. O Servir, que antes contava com 200 prestadores, hoje tem mais de 600, atendendo dentro e fora do estado. O pagamento em dia e a quitação dessas pendências garantem a efetividade do serviço e a confiança dos servidores”, explicou. O Servir é gerido pela Secretara de Estado da Administração (Secad).
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou a preocupação do governo em manter o plano funcionando e honrar os compromissos financeiros. “O governo tem o compromisso de pagar em dia e buscar o entendimento com os prestadores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas. Essa reunião foi uma oportunidade para dialogarmos, demonstrando a boa vontade dessa gestão. Estamos quitando uma dívida herdada de outras administrações e, ao mesmo tempo, garantindo que os pagamentos sigam um fluxo normal, conforme previsto em contrato”, destacou.
Pagamento
A dívida total quitada pelo Governo do Tocantins corresponde a passivos de 2019 e 2020, somando R$ 80.203.060,47, distribuídos entre 205 prestadores de serviço. Desses, 134 prestadores possuem valores de até R$ 100 mil, totalizando R$ 4.044.601,47. Do montante, foram pagos R$ 3.591.309,74 em parcela única aos prestadores que optaram por assinar o termo. Além disso, R$ 137.768,01 referem-se a empresas baixadas, e R$ 315.523,72 correspondem a prestadores que não encaminharam o termo assinado.
Para os 71 prestadores com valores acima de R$ 100 mil, foi firmado um acordo totalizando R$ 76.158.459,00, prevendo o pagamento de uma entrada de 12,04% e o parcelamento do saldo restante em 18 vezes. Do total, R$ 75.673.017,84 correspondem aos prestadores que aderiram ao acordo e assinaram o termo. Desde então, já foram pagos R$ 70.602.649,50. Além disso, há R$ 485.441,16 referentes a prestadores que não assinaram o termo.
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