Governo interino determina novo contingenciamento no orçamento no valor de R$ 126 mi

Justificando a frustração de receitas do Governo do Estado, apuradas até o segundo bimestre deste ano, o governo interino de Mauro Carlesse publicou no Diário Oficial de ontem, 6, mais um contingenciamento de despesas no orçamento anual para o exercício de 2018. O decreto que determina o novo limite define uma nova contenção de gastos no valor de  R$ 126 milhões.

 

Dos R$ 126 milhões, um montante de R$ 97 milhões será contingenciado do pagamento de servidores do Executivo, de gastos com a manutenção da máquina pública e etc. Já o montante de R$ 28,5 milhões será tirado dos Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

 

O Governo havia decretado, em março deste ano, contingenciamento de despesas no executivo no valor de R$ 24.910.630,00 e R$ 7.291.623,00 do Judiciário, Assembleia Legislativa e órgãos de controle, em razão da frustração de receitas apuradas até o 1º bimestre deste ano, que foi revogado com o decreto desta quarta.

 

Na publicação de ontem, o Estado garante que o contingenciamento considera que a “responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”. O decreto aponta, ainda, “a necessidade de limitação de empenhos e movimentações financeiras a fim de manter, na execução orçamentária, a efetiva correspondência entre receitas e despesas”.

 

Nota do Governo

 

Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 7, o Governo do Estado esclareceu que contingenciou um montante de R$ 97.704.327, no orçamento do exercício de 2018 e que as Secretarias da Fazenda e a de Planejamento estarão encarregadas de estabelecer quais despesas deverão ser suspensas.

 

“O Decreto orienta ainda que os Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e movimentação financeira no montante de R$ 28.599.162”.

 

De acordo com o Estado, o contingenciamento se faz necessário “diante da responsabilidade na gestão fiscal, que pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.