O ano de 2017 foi de importantes avanços para a área da Cidadania e Justiça no Estado do Tocantins. Ações de combate às drogas e ao racismo foram algumas das bandeiras levantadas pela pasta, ao mesmo tempo em que iniciativas para aumentar a segurança e a humanização do Sistema Penitenciário foram colocadas em prática pelo Governo.
Uma das ações de maior impacto do Executivo foi a nomeação de 820 aprovados, sendo 24 para os cargos de Analista em Defesa Social e 796 Técnicos em Defesa Social. A ação do Governo colocou fim a uma longa espera, iniciada na gestão anterior, dos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Equipamentos de Segurança
O governador Marcelo Miranda entregou novos veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins neste ano. As armas e as munições resultam de doações pela Força de Segurança Nacional, e os veículos (furgões-cela) fruto de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Tocantins também foi beneficiado pela Força de Segurança Nacional com 1.561 cartuchos, 350 granadas, 35 carabinas, 50 espargidores e 35 pistolas, que serão distribuídas a todas as unidades prisionais tocantinenses. Já os sete furgões-cela foram destinados à Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis, Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Unidade Prisional Feminina de Talismã, Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG), em Araguaína.
Novas vagas para o Sistema Prisional
Reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais brasileiras é uma equação que desafia todos os gestores de administração penitenciária do País. No Tocantins, visando à abertura de mais de 1.200 vagas, estão em andamento procedimentos licitatórios para construção de dois estabelecimentos penais e a ampliação de mais um pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) com a Seciju. Juntos, os investimentos somam cerca de R$ 67.890.000,00.
A ampliação se refere à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais dois pavilhões, ganhará mais um novo pavilhão com capacidade para até 40 reeducandos. Ainda com procedimento licitatório aberto, está o processo de construção da Unidade de Tratamento Penal do município de Cariri do Tocantins. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema Penitenciário. Ela será construída no sistema modular. Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo. Os módulos que compõem uma construção modular são versáteis, o que possibilita diversas soluções arquitetônicas e que se adéquam a projetos variados.
O aviso de licitação para a contratação de empresa responsável pela construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro, já foi publicado. A obra ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34 milhões, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito.
Projetos Sociais na Prisão
Em todo o Tocantins, estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses. O governador Marcelo Miranda, por meio da Seciju, fará a inauguração das fábricas a partir do início de 2018, quando todos os equipamentos já estiverem instalados e os reeducandos finalizarem o curso de formação para atuarem na área.
Serão instaladas fábricas de concreto nas Casas de Prisão Provisórias (CPP) de Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi, Araguaína, bem como no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, e na Unidade de Tratamento Penal de Barra da Grota (UTPBG), também em Araguaína. Já as fábricas de panificação funcionarão nos três maiores presídios do Estado, na CPP de Palmas, em Cariri do Tocantins e na UTPBG.
Núcleo Acolher
No mês de junho, o Governo do Tocantins inaugurou o Núcleo de Atenção à Pessoa com Dependência Química (Núcleo Acolher – Um Recomeço), que oferece trabalhos de recuperação aos dependentes químicos, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social.
O espaço conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social, enfermeiro e psiquiatra que atenderá aos dependentes e às suas famílias com as devidas orientações. Pelo Núcleo Acolher são ofertados os serviços de acolhimento e orientação das pessoas a serem atendidas e seus familiares; a articulação de encaminhamento; a facilitação ao acesso nas comunidades terapêuticas, clínicas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o tratamento dos pacientes; além da aplicação de testes rápidos, como Hepatite B e C, Anti- HIV 1 e 2 e Sífilis.
“Nele, damos oportunidade para que a pessoa dependente química possa se recuperar, por meio de atendimentos e orientações especializadas, bem como inclusão nos grupos de ajuda mútua e articulação dos serviços públicos, a fim de possibilitar a reinserção social”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira.
Combate às Drogas
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-TO), juntamente com as instituições e entidades parceiras, realizou o Projeto AcrediTO - Força e Coragem para vencer as drogas, que ocorreu entre os meses de agosto e outubro, na Quadra Arse 122 (antiga 1.206 Sul), em Palmas.
Com quatro eixos: no eixo da prevenção foram desenvolvidas atividades na área da educação, esporte e cultura, a fim de identificar jovens e adultos dentro dos grupos de risco e fortalecer laços comunitários. Já no eixo do tratamento, acompanharam atendimentos biopsicossociais para os indivíduos que fazem uso abusivo do álcool e outras drogas, bem como desenvolver ações de saúde que visem a recuperação através da abstinência e redução de danos dos usuários levando a autonomia individual e a melhoria na qualidade de vida.
Na linha da reinserção social ocorreram cursos de formação profissionalizante, serviços de emissão de carteiras de trabalho e oferta de empregos. Sobre o eixo da repressão, houve um reforço nas ações de segurança pública no bairro para o enfrentamento eficaz e eficiente no controle do tráfico e violência local.
Casa dos Direitos Humanos
Para agrupar as entidades e serviços de promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos em um mesmo espaço, mais dinâmico, confortável e com garantia de mais cidadania, foi inaugurada, em dezembro, a Casa dos Direitos Humanos do Tocantins. A placa foi descerrada pelo governador Marcelo Miranda e pelo secretário Glauber de Oliveira. A inauguração do local marca mais um aniversário de criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e agregará um Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Seciju, articulados em único sistema de fortalecimento de políticas públicas.
Na Casa serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa, e qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.
"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", destacou o governador Marcelo Miranda.
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