O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 com foco no fortalecimento da agroindustrialização e na valorização das cadeias produtivas estratégicas do estado. A iniciativa integra o Programa Produtos da Terra Tocantins e prevê a seleção de projetos de organizações da sociedade civil e municípios interessados em celebrar termos de fomento ou convênios voltados à estruturação produtiva, geração de renda e desenvolvimento regional sustentável.
O objetivo é apoiar a implantação e o fortalecimento de agroindústrias de pequeno e médio porte, centros de comercialização para dar competitividade aos produtores locais, além de unidades de beneficiamento, armazenamento e processamento, ampliando a produção regional e reduzindo a dependência da comercialização de matéria-prima in natura. A proposta é transformar o potencial do agronegócio tocantinense em produtos com maior valor agregado, ampliando oportunidades de emprego e renda, especialmente no interior do estado.
Inserido no contexto do Tocantins como eixo logístico do país, com destaque para a Ferrovia Norte-Sul e a BR-153, o programa busca integrar produção, industrialização e mercado. Ao incentivar soluções tecnológicas e práticas sustentáveis, o edital também reforça o compromisso do Estado com inovação, segurança alimentar e desenvolvimento econômico de base territorial.
De acordo com o edital, serão destinados R$ 6,5 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (FDE). Poderão ser contemplados projetos que promovam o fortalecimento de cadeias produtivas prioritárias, o incentivo ao associativismo e à agricultura familiar, além da inclusão de grupos historicamente mais vulneráveis, como mulheres, jovens, povos tradicionais e comunidades quilombolas e indígenas. A seleção observará critérios técnicos que avaliam impacto socioeconômico, geração de renda, capacidade de execução, contrapartida financeira e inserção no mercado.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, destaca que o chamamento representa uma política pública estruturante, voltada à industrialização da produção local e ao fortalecimento da economia regional. “Estamos criando condições para que o Tocantins avance na transformação de sua produção primária, estimulando a agroindustrialização, a inovação e a geração de emprego e renda nos municípios. É uma estratégia que valoriza quem produz e fortalece o desenvolvimento econômico de forma sustentável”, afirma.
Os projetos selecionados terão vigência inicial de até 12 meses, podendo ser convocados conforme a classificação final, respeitando a distribuição regional e os critérios estabelecidos no edital. O processo de seleção ocorrerá em etapas eliminatórias e classificatórias, com análise documental e parecer técnico, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
Com o Subprograma Produtos da Terra Tocantins, o Governo do Estado reforça sua atuação como indutor do desenvolvimento econômico, estimulando a industrialização de matérias-primas locais, fortalecendo pequenos e médios produtores e promovendo a diversificação da economia. A expectativa é que os projetos apoiados contribuam para ampliar a competitividade dos produtos tocantinenses no mercado regional e nacional, consolidando o Tocantins como um dos principais polos produtivos do Centro-Norte do país.
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