Com intuito de ampliar o atendimento para pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas em regiões do Tocantins, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), irá inaugurar mais uma Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), desta vez em Tocantinópolis. A previsão é que o novo espaço seja implantado no primeiro semestre de 2022 e, para equipar a Central com profissionais habilitados, a Seciju divulgou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 13, edital de seleção para contratação temporária de equipe multidisciplinar que atuará na Cepema do município.
São disponibilizadas vagas para bacharel em Direito, assistente social, psicólogo, assistente administrativo, estagiário em Direito, estagiário em Serviço Social e estagiário em Psicologia, além de duas vagas em cada área para preenchimento de cadastro reserva.
A gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro, explica que a contratação por meio de processo seletivo possibilita a melhor análise dos técnicos para atuarem na Central. “Através desse processo seletivo vamos conseguir fazer uma análise curricular e selecionar pessoas que tenham afinidade e experiência com a política, para facilitar a inserção da equipe nesse espaço que requer que as pessoas tenham habilidades específicas por se tratar do acompanhamento de pena”, afirma.
Inscrições
As inscrições para a seleção dos profissionais tiveram início nessa segunda-feira, 13, e seguem abertas até o dia 31 de dezembro deste ano, de forma gratuita. Os interessados devem encaminhar a ficha de inscrição, ficha de critérios e indicadores da análise curricular e currículo para o e-mail alternativaspenais@seciju.to.gov.br. Além disso, os candidatos para as vagas de estágio também deverão encaminhar comprovante de matrícula no respectivo curso.
Seleção e capacitação
A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular, seguindo critérios como: formação correspondente a vaga de interesse, cursos de curta duração ligados ao Sistema Penal e possíveis especializações, assim como mestrado ou doutorado. Já para os estagiários, estão entre os critérios para a seleção o perfil acadêmico, as possíveis experiências profissionais e os trabalhos voluntários já realizados.
Após a divulgação do resultado final, em fevereiro de 2022, os selecionados passarão por capacitação ofertada pela Seciju. Conforme a Gerência de Políticas de Alternativas Penais, o objetivo é preparar os novos servidores para o trabalho com as diretrizes nacionais de alternativas penais, além de promover maior entendimento sobre o funcionamento da gestão coparticipativa entre executivo e judiciário.
Cepema
As Centrais de Penas e Medidas Alternativas são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os poderes Executivo e Judiciário, vinculadas à Secretaria de Cidadania e Justiça. Elas são responsáveis por acolher, acompanhar e orientar as pessoas com alternativa penal, por meio dos serviços psicossocial e jurídico, além de garantir atendimentos e dinâmicas interdisciplinares e grupais.
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