A Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude está formalizando o processo de cessão da administração das Casas do Estudante para a Universidade Federal do Tocantins (UFT). O superintendente da Juventude, Ricardo Ribeirinha, e o reitor da UFT, Márcio da Silveira, se reunirão para anunciar oficialmente o acordo assim que saírem os laudos técnicos da Defesa Civil sobre situação estrutural das unidades.
Em audiência realizada nesta terça-feira, 17, a UFT e o Governo assinaram um Protocolo de Intenções, que tem o objetivo de firmar compromisso para que sejam feitas análises e melhorias estruturais nas Casas do Estudante e, também, um novo formato de gestão. Acadêmicos e representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) também estiveram presentes na reunião. O Protocolo terá vigência de dois anos.
Segundo informações da Secretaria, já foi solicitado um laudo técnico sobre a situação estrutural de todas as unidades das Casas do Estudante no Tocantins e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estaria trabalhando para quitar os vencimentos das dívidas de água e energia elétrica.
Até então, a responsabilidade destas despesas era dos moradores das Casas, os estudantes universitários. A Defensoria Pública sugeriu que o governo faça alterações em Decreto Estadual que dispõe sobre o funcionamento da Casa do Estudante, para que o Estado, nesse período de transição, possa assumir o custeio referente às despesas como água, energia, limpeza, equipamentos e mobílias.
Segundo a DPE, os estudantes residentes das Casas “são pessoas em situação de hipervulnerabildade social” e não conseguem cumprir com essas obrigações.
Vagas para estudantes de outras instituições
Com a administração em posse da UFT, os acadêmicos que precisam da moradia estão preocupados com a possibilidade de que somente estudantes da Universidade Federal possam ser beneficiados.
“Outra preocupação exteriorizada pela Defensoria Pública, que é fruto de reivindicação dos seus assistidos, é que com a federalização da Casa do Estudante, seja disponibilizada uma cota para alunos de instituições pública e estadual e particular para bolsistas, não restringindo apenas aos alunos das instituições de ensino públicas federais”, informou a DPE.
A Defensoria disse que o reitor da UFT manifestou-se favorável ao pedido, desde haja um compromisso do Estado em ajudar com recursos para esse fim.
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