O Governo formalizou na tarde desta terça-feira, 15, uma nova proposta de pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais. Pela proposta, a data-base será paga em abril para recebimento em 1º de maio e o retroativo (outubro a abril) em seis parcelas mensais a partir de julho para recebiento em agosto. Pela proposta do governo, a data-base passaria para maio a partir de 2014 e não mais em outubro como é atualmente.
A proposta foi formalizada durante reunião entre os secretários da Administração, Lúcio Mascarenhas e das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, com presidentes de sindicatos e associações que representam diversas categorias de servidores públicos.
De acordo com o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, “esta foi a melhor proposta que o governo conseguiu trazer para os servidores”, afirmou ao T1 Notícias.
Governo e sindicatos travam uma luta desde outubro do ano passado quando o Governo não cumpriu a data-base dos servidores. Os servidores pedem 5,57% de reposição salarial. O governo, inicialmente afirmou não ter condições de pagar.
Depois apresentou uma proposta de dividir o índice em duas parcelas e pagar o retroativo durante o ano de 2013. Os servidores não aceitaram e, em assembleia geral conjunta, aprovaram uma greve geral de um dia e marcaram nova assembleia para esta quarta-feira, 16.
Assembleia suspensa
Depois da reunião com o Governo, os sindicatos decidiram suspender a assembleia geral conjunta marcada par aesta quarta-feira. As entidades prometem soltar uma nota oficial conjunta explicando os motivos da suspensão da assembléia.
Confira a nota conjunta divulgada pelos sindicatos:
Comunicação Social – 15/01/2013
Considerando a reformulação da proposta do Governo em prol do pagamento da data-base 2012 e o avanço nas negociações, os dirigentes sindicais que representam os servidores públicos do Poder Executivo tocantinense informam que a Assembleia Geral Extraordinária Conjunta da próxima quarta-feira, 16 está suspensa. Uma nova data será marcada em breve e divulgada com antecedência, a fim de que os servidores possam se organizar e participar.
A decisão foi tomada logo após reunião ocorrida no Palácio Araguaia nesta terça-feira, 15, quando o Governo trouxe a seguinte proposta de pagar a data-base: pagamento do índice de 5,5765% em parcela única, com inclusão na folha de abril e recebimento em 1º de maio. O pagamento do retroativo será em 06 parcelas, incluído na folha de julho, com recebimento em 1º de agosto de 2013.
Outro ponto proposto pelo Governo é a mudança da data-base de Outubro para 1º de maio de cada ano. Em 2014, a data-base já seria paga em 1º de maio, observando o índice acumulado entre outubro de 2012 a abril de 2014.
A proposta será apresentada para deliberação na Assembleia Geral Extraordinária Conjunta.
Cabe ressaltar ainda que o Governo reabriu a negociação em janeiro deste ano, ao ser procurado pelos presidentes das entidades classistas. Atrasada desde outubro do ano passado, a data-base é um direito dos servidores públicos garantido pela Constituição. Portanto, a categoria continuará lutando por ela.
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins
(SINTET-TO)
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL)
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL)
Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL)
Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET)
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO)
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)
Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED)
Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO)
Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO)
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins
(SINDARE-TO)
Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO)
Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AFOPMETO)
Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR)
Atualizada às 18h43
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